Crimes tributários: saiba como são classificados e como evitá-los
Pequenas, médias e grandes empresas, além de pessoas físicas, estão na mira da fiscalização. Isso significa que todos devem ficar
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O que é o Termo de Ajuste e Conduta (TAC)?
Carregando o objetivo de defender os direitos coletivos da sociedade, o Ministério Público, em diversas situações, busca solucionar determinados problemas
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Conheça tudo sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Diversas são as contribuições necessárias que circulam no universo do empreendedor brasileiro. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é
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Entenda a diferença entre convocação, nomeação e posse em concursos
Após tanta dedicação para alcançar a tão sonhada aprovação em um concurso, o futuro servidor público se depara com diversos
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Microempreendedor Individual: quais as regras para quem está começando a atuar como MEI?
O Microempreendedor Individual, também chamado de MEI, é uma solução eficiente para muitos empreendedores autônomos deixarem a informalidade. O MEI
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Veja como pesquisar nome no Diário Oficial
Decretos, leis, chamadas para concursos, respostas de licitações, nomeações e contratos com empresas. Todas as ações do governo são divulgadas
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Veja como acompanhar movimentação processual pela Internet
Principalmente para quem está no início de carreira, algumas tarefas cotidianas do direito podem parecer complexas. Uma delas é acompanhar
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TEF: o que é e qual a sua importância
Com a necessidade de melhorar cada vez mais os sistemas de vendas e pagamentos no comércio, soluções integradas vêm ganhando
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Como formatar um documento para publicar no Diário Oficial?
A publicação em Diário Oficial é cheia de regras e normas a serem seguidas. Por isso, não é de se
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5 motivos para utilizar o diário oficial eletrônico
O Diário Oficial Eletrônico é um meio de publicação totalmente válido juridicamente que permite a empresas e partes interessadas que
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O que é patrimônio público?
O termo patrimônio público é bastante difundido em jornais, revistas, comunicações oficiais do governo e muitos outros canais. Apesar disso,
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Adimplemento das obrigações: quem deve pagar, onde pagar e para quem deve pagar
O adimplemento é um dos termos mais comuns do Direito Civil. Por vezes chamado de pagamento, esse termo é usado
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