Se você chegou até aqui, provavelmente já ouviu falar ou precisou procurar publicação no Diário Oficial, certo? O DOU é uma espécie de jornal oficial do Governo Federal, cuja função é expor resoluções, decisões, ações e qualquer informação que desperte interesse público. O Diário Oficial da União funciona como um expoente dos atos governamentais ao […]

Um dos objetivos dos advogados é solucionar os conflitos dos seus clientes de forma célere e efetiva. Contudo, devido à morosidade da Justiça e à quantidade de processos em curso, isso tem se tornado um grande desafio. Para resolver esse problema, foi implementado pela Justiça Brasileira a conciliação, mediação e arbitragem, para oferecer assistência jurídica, proteção […]

Como forma de os Governos Federal, Estadual e Municipal tornarem públicas suas ações e qualquer outro assunto que a população deva saber, foi implementada a publicação no Diário Oficial. Trata-se de um jornal oficial dos órgãos públicos, em que são divulgadas as convocações de concursos, avisos de licitações, balanços financeiros e diversos assuntos relevantes e […]

O Estatuto Social é o documento constitutivo das sociedades anônimas, entidades sem fins lucrativos e cooperativas. É nele que ficam estabelecidas as normas que norteiam a organização e o funcionamento dessas pessoas jurídicas, bem como os deveres e os direitos de cada sócio. A regularidade e a validade desse documento estão condicionadas ao preenchimento de alguns […]

O aviso de licitação é um requisito importante que deve constar em todo procedimento licitatório em obediência a alguns princípios, como a publicidade e transparência. A licitação se trata de um processo realizado quando algum órgão da administração pública precisa contratar, comprar ou locar algum serviço ou produto. É um método formal de competição entre as […]