Os atos governamentais são regidos por princípios insculpidos na Constituição Federal, sendo que a publicidade é um dos mais importantes e deve ser seguido por toda a Administração Pública. A União, Estados e municípios estão adstritos ao princípio da publicidade, e é muito importante saber o que deve e o que pode ser publicado no […]

O mercado jurídico se encontra cada vez mais competitivo e, para aumentar a competitividade e autoridade com o intuito de se destacar entre os concorrentes, contar com um marketing jurídico eficaz é essencial. Contudo, a advocacia é um ramo no qual existem muitas limitações impostas pelo Estatuto do Advogado, Código de Ética da OAB e Provimento […]

A publicação de balanço patrimonial é uma exigência presente em muitas empresas brasileiras que são constituídas sob a forma de Sociedades Anônimas ou, como muitos conhecem, as famosas S.A. Pensando na importância que esse procedimento tem para as empresas desse formato, bem como na exigência legal que existe para a publicação dessa peça contábil, decidimos escrever este […]

Os feitos emanados pela administração pública devem obrigatoriamente ser publicizados e seguir a lei da transparência e do acesso à informação. Porém, você sabia que certos atos da esfera privada também têm de ser divulgados? A publicidade legal é um termo desconhecido pela maioria, mas é ela que compreende a veiculação desses atos. Por essa razão, elaboramos um guia […]

Consultar o diário oficial é uma atividade por vezes exigida dos profissionais de escritórios de advocacia.  Contudo, muitas dúvidas surgem quanto à forma de pesquisar e utilizar o site do Diário Oficial da União em virtude de suas peculiaridades. Entender como funciona cada uma das seções é fundamental para que os processos sejam desempenhados de forma adequada e […]