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Saiba o que muda com as novas regras de inspeção para veículos a partir de 2019, e veja também como consultar e publicar conteúdos no Diário Oficial do Estado.

Boa parte dos noventa e cinco milhões de veículos que circulam pelo Brasil terão que passar por uma vistoria obrigatória a partir do ano que em. Essas novas regras para a vistoria já foram, inclusive publicadas no Diário Oficial da União.

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito determinou que todos os automóveis do país devem ser vistoriados a cada dois anos, com exceção dos carros novos, que só passarão a ser monitorados depois do terceiro ano da compra. O serviço será um pré-requisito para o licenciamento anual.

De forma diferente a inspeção veicular que costumava ser realizada em São Paulo até o fim de 2012 (somente para o controle de emissão de gases poluentes), a nova medida, que fora prevista no Código de Trânsito Brasileiro, deve avaliar também determinados aspectos de segurança do veículo, como freios, suspensão do carro, rodas, pneus, parte elétrica, iluminação, direção, e até mesmo o limpador de para brisas e a buzina.

A previsão é de que todos os veículos do país, entre carros, motos, caminhões e ônibus passem pelo procedimento. O tempo de renovação deve variar de 2 anos a 6 meses (no caso de ônibus escolares, por exemplo).

As vans e ônibus escolares devem passar pela vistoria a cada 6 meses já que são responsáveis pelo transporte de crianças e adolescentes (e usados com muita frequência), já os veículos de carga e de passageiros terão que ser vistoriados todos os anos.

Quem não cumprir a regra não poderá fazer o licenciamento!

Finalidades das Novas Regras

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) afirma que o objetivo principal das novas regras (e da fiscalização) é evitar acidentes por falhas mecânicas nos itens de segurança dos carros. A vistoria é de responsabilidade dos Detrans dos estados ou de empresas credenciadas.

Ainda não fora definido o valor do serviço, mas o Conselho Nacional de Trânsito determinou que o preço será fixo em cada estado.

A inspeção de emissão de gases tóxicos e poluentes também passa a ser obrigatório em todo solo nacional, e o serviço poderá ser feito junto com a checagem dos equipamentos de segurança.

Os órgãos estaduais terão que enviar um cronograma e a planilha de custos ao conselho até Julho do ano que vem. A fiscalização deve começar até o dia 31 de Dezembro de 2019.

O coordenador de educação do Denatran, Francisco Garonce, afirma que o prazo é suficiente para que os órgãos coloquem o serviço em prática.

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