licitações

Habilitar-se corretamente, apresentar documentos, acompanhar processos, estar de acordo com o edital. Quem quer participar de licitações sabe que o processo é burocrático e pode levar algum tempo.

Suas etapas são bem claras e definidas. Assim, empresas que não acompanham a lei sabem que podem perder uma chance que não voltará.

Para que você tenha certeza de que está cumprindo com todas as exigências ao concorrer em um processo licitatório, reunimos aqui todas as condições impostas pela lei e elaboramos um guia definitivo para você fazer uma check-list completa ao se candidatar. Continue a leitura e fique por dentro!

Os documentos essenciais para participar de licitações

1. Contrato Social

O edital define quais documentos específicos serão exigidos na licitação pública. Porém, em hipótese alguma eles podem extrapolar aqueles definidos pelos artigos 28 a 31 da Lei 8.666 de 1993.

O ato constitutivo e o estatuto social da empresa, com suas alterações e cópia da ata de assembleia de eleição dos diretores (nos casos de sociedades anônimas), são imprescindíveis para a concorrência no processo licitatório. Sendo assim, eles geralmente são solicitados em todo edital realizado pelo poder público.

2. Prova de regularidade fiscal

A regularidade fiscal é um dos requisitos intrínsecos para a concorrência em licitação, a teor do que define o artigo 29 da Lei nº 8.666 de 1993. É exigido:

  • Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
  • Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
  • Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
  • Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
  • Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.

3. Atestado de capacitação técnica

Ainda, o edital de toda licitação costuma exigir a apresentação de atestado de capacitação técnica.

Esse documento comprova, tendo como base trabalhos anteriores, que a concorrente tem qualificação profissional e operacional para desempenhar a função pretendida.

Como evitar erros no processo licitatório

Os erros no processo licitatório podem ser formais, materiais, substanciais ou relativos aos documentos. Dentre todos eles, apenas o substancial não pode ser sanado e recuperado, fazendo com que a administração pública não possa avaliar seu pedido.

Por isso, estar sempre atento é a única maneira de evitar uma inabilitação ou mesmo desclassificação. Para tanto, conheça a fundo o edital. Ao separar a documentação, jamais identifique sua empresa nos papéis e, além disso, evite que pessoas diferentes os assinem.

Faça tudo com antecedência, jamais deixando para registrar sua proposta no fim do prazo. Enquanto a maioria dos editais define que o prazo máximo é de setenta e duas horas antes do dia da licitação, você pode ser pego de surpresa com um que determine que o tempo máximo seja de até uma hora antes.

E então, já se sente pronto para fazer sua check-list e participar de licitações? Restou alguma dúvida sobre o assunto ou tem experiências para compartilhar? Deixe seu comentário e conte pra gente!

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