Diário Oficial

Saiba o que é o e-CNPJ, suas aplicações, para que serve e quais suas vantagens para as empresas. Confira também como publicar no Diário Oficial da União.

Através de mecanismos digitais, como e-mail, armazenamento em nuvem e redes sociais, a rotina tornou-se cada vez mais virtual. Acompanhando essa tendência, os procedimentos burocráticos buscam ser mais práticos, o que levou ao surgimento do e-CNPJ

O que é e para que serve o e-CNPJ?

O e-CNPJ é um certificado digital, ou seja, uma assinatura eletrônica que utiliza chaves criptográficas para confirmar a identidade de uma empresa (ou de uma pessoa física, no caso do e-CPF).

O certificado digital pode ser solicitado e obtido através de formato de arquivo ou em um dispositivo como token ou cartão inteligente, e funciona para garantir a validade jurídica e conferir mais segurança a processos burocráticos que usam sistemas de informação.

Para os empreendimentos, o certificado digital é exigido ao emitir-se notas fiscais eletrônicas (NF-e).

Importante salientar que as empresas optantes pelo Simples Nacional, e que contam com mais de 5 funcionários, necessariamente devem possuir um certificado digital para enviar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas à Receita Federal, por meio do eSocial e da GFIP.

Outras funcionalidades do e-CNPJ são: o acesso aos serviços do e-CAC, o reconhecimento de firma e a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Saiba mais: O que é e para que serve o Cartão CNPJ

Vantagens do e-CNPJ

Toda a empresa que emitir nota fiscal eletrônica, ou ainda, optante pelo regime tributário de lucro real ou lucro presumido, deve contar com um certificado digital. Além dessa exigência, o e-CNPJ ainda traz uma série de vantagens, como:

  • Mais segurança contra fraudes;
  • Maior confiabilidade;
  • Mais privacidade durante trocas de mensagens;
  • Menos burocracia;
  • Redução nos custos para assinar e reconhecer documentos;
  • Economia de tempo.

Aplicações do e-CNPJ

O certificado digital ainda pode ser utilizado em diversos processos de interesse do gestor de um empreendimento. Confira alguns dos principais:

Reconhecer firma

O e-CNPJ ajuda a garantir agilidade durante processos como o reconhecimento de firma e assinatura de documentos e contratos, já que garante a autenticidade das informações trocadas.

Realizar transações bancárias de forma segura

Muita gente ainda sente desconfiança quanto à segurança de sistemas de internet banking para efetuar operações financeiras da empresa. Visto isso, o certificado digital é uma ótima alternativa para ter mais proteção.

Emitir nota fiscal eletrônica

Ainda que as empresas do Simples Nacional não sejam obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica (NF-e), trata-se de uma alternativa mais prática e desenvolvida (ao contrário do bloquinho preenchido à mão).

Além do mais, o Ministério da Fazenda objetiva instituir completamente a emissão eletrônica de documentos fiscais nos próximos anos.

Acessar serviços do e-CAC

Diversos serviços disponíveis no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), da Receita Federal, só permanecem acessíveis aos usuários que entram no sistema com um certificado digital.

Enviar a DIPJ

Se a empresa não opta pelo programa do Simples Nacional, o empresário necessariamente deve ter um certificado digital para enviar a declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ao Receitanet, referente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Emitir CT-e

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento transmitido e armazenado eletronicamente, que comprova a prestação de serviços de transporte para fins fiscais.

Dessa forma, como no caso da Nota Fiscal Eletrônica, é preciso um certificado digital para validar juridicamente o CT-e.

Realize publicações no Diário Oficial com auxílio de agência de publicidade legal

Através do Diário Oficial – e, agência de publicidade legal, é possível realizar publicações de avisos, editais, atas e outros documentos no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios.

Navegue pelo site para ter mais informações sobre publicações no Diário Oficial.

Leia Também

Deixe seu comentário