Conheça o passo a passo para contar um prazo processual

prazo processual
3 minutos para ler

Uma dúvida comum das pessoas, e até mesmo de profissionais de Direito, é a contagem do prazo processual em juizados especiais. No entanto, as alterações feitas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) padronizaram esse cálculo e tornaram mais fácil o trabalho de advogados e juízes.

O que é prazo processual?

Estabelecidos por meio de um juiz (prazos judiciais) ou pela lei (prazos legais), são períodos determinados para o cumprimento de um ato processual. A perda de prazos pode acarretar sérios problemas, desde o andamento do caso até contribuir para a decisão do juiz.

Quando começo a contar um prazo processual?

As mudanças feitas no novo Código de Processo Civil brasileiro, em 2015, refletiram diretamente na contagem dos prazos processuais. A partir de então, passou a vigorar o cálculo de dias úteis, a exclusão do dia de início da contagem e a inclusão da data de vencimento.

Além disso, o novo CPC unificou os prazos processuais, impondo o limite de 15 dias úteis para a maioria dos casos, como agravos de instrumento e apelação. Embargos de declaração têm apenas cinco dias úteis de prazo com as regras atuais.

Exemplos de prazos

Para exemplificar como tem funcionado a contagem de prazos processuais desde 2015, deve-se pensar na seguinte situação:

Supondo que uma intimação tenha sido disponibilizada numa segunda-feira, dia 1, sua publicação seria feita na terça-feira (2), e, portanto, o início da contagem seria apenas na quarta-feira (3), o primeiro dia útil seguinte à divulgação do processo.

A partir daí, considera-se a contagem de 15 dias úteis. Levando-se em conta que nesse período não houve nenhum feriado, e já excluindo do cálculo os finais de semana, a data de expiração seria a terça-feira, dia 29.

Facilidade

Com as mudanças do novo CPC, a padronização dos prazos e alteração na contagem, somente utilizando os dias úteis, simplificou o trabalho da justiça e dos advogados brasileiros. Dessa forma, foram sanadas todas as dúvidas sobre o cálculo do prazo de cada processo e aumentou o tempo hábil para preparação de todo os autos.

Para facilitar ainda mais, hoje em dia, é possível utilizar ferramentas como calculadoras digitais para simular prazos de forma mais ágil, considerando os respectivos tribunais e legislação.

Acompanhe as publicações do DOU para não perder prazos

Para não perder publicações e nem prazos processuais, ficar de olho no que é veiculado no Diário Oficial da União (DOU) é um excelente caminho. Visando auxiliar advogados, empresas e entidades, as agências intermediadoras são responsáveis por oferecer serviços de análise, postagem e clipping no DOU e nos cadernos oficiais de imprensa dos estados e municípios brasileiros.

Reconhecido nacionalmente, o Diário Oficial-e é uma das principais fontes de publicação e checagem de grandes empresas e órgãos públicos. Para veicular uma matéria no DOU e demais cadernos, basta se cadastrar no portal de recebimento de conteúdos da agência.

Você também pode gostar

Deixe um comentário