Consulta no Diário Oficial da União: veja como pesquisar informações

10 minutos para ler
Powered by Rock Convert

O Diário Oficial da União (DOU) é a publicação oficial da República Federativa do Brasil. Nele, são editadas todas as normas que regem o nosso país, sendo esse o meio de comunicação utilizado para qualquer assunto que seja de âmbito federal e que venha a se tornar público.

Muitas vezes, os advogados, as empresas e, até mesmo, as pessoas físicas precisam realizar alguma consulta no DOU, mas não sabem por onde começar. Sabendo disso, preparamos este artigo justamente para mostrar a você como pesquisar informações no Diário Oficial da União.

Para tanto, vamos, primeiramente, compreender de que forma o DOU é estruturado, verificando o que encontramos em cada seção. A partir daí, mostraremos como seguir com uma pesquisa na prática. Por fim, você verá algumas dicas simples e práticas que auxiliam na consulta ao DOU.

Quer aprender rapidamente como consultar nome no Diário Oficial da União? Então
continue lendo para conferir!

O que é o Diário Oficial da União?

O DOU é uma publicação em que os órgãos da administração pública federal, empresas de capital aberto e outras instituições tornam públicas as suas ações. Nele você poderá encontrar publicações como:

  •  novas legislações;
  • alguns atos de interesse dos servidores públicos federais;
  • contratos;
  • editais
  • balanços de empresas que são obrigadas a publicar;
  • licitações, entre outras.

Ele serve, basicamente, para tornar público os atos do Governo Federal, suas autarquias, fundações e demais órgãos ligados a ele. Além disso, é por meio do DOU que são publicadas todas as normas legais que regem o nosso país.

A origem do Diário Oficial da União veio da época em que nosso país era uma colônia de Portugal. Em 13 de maio de 1808 o príncipe regente Dom João assinou o decreto em que foi criada a Impressão Régia, em que constavam todos os atos normativos do então governo.

Porém, apenas em 1862 esse impresso recebeu o nome de Diário Oficial, com uma Lei imperial de número 1.177.

Como o Diário Oficial da União é estruturado?

A estrutura do DOU é formada por três seções. Cada uma delas é destinada à publicação de determinados tipos de atos e facilitar o processo de consultar nome no Diário Oficial da união conforme mostramos a seguir.

Seção 1

A primeira seção se destina à publicação de atos normativos de interesse geral. São exemplos de atos publicados na Seção 1: decretos, decretos legislativos, instruções normativas, leis, resoluções e portarias.

Essa parte do DOU está dividida de acordo com os diferentes órgãos que compõem a Administração Pública Federativa: Ministérios, Presidência, Congresso Federal, Senado Federal. Há ainda a subdivisão em secretarias, departamentos e outros setores que compõem cada um dos órgãos.

Seção 2

A segunda seção do DOU se destina à publicação de atos do interesse dos servidores da Administração Pública Federal. São exemplos de atos publicados na Seção 2: portarias, despachos e portaria interministerial. Assim como no caso da Seção 1, a Seção 2 ainda se divide entre os diferentes órgãos existentes.

Seção 3

A terceira seção do Diário Oficial da União é destinada à publicação de editais, contratos (incluindo as licitações), ineditoriais e avisos. São exemplos de atos publicados na Seção 3: distratos, extratos e editais de convocação.

Como fazer uma consulta no DOU?

Depois de compreender quais são as publicações encontradas em cada seção, você já pode fazer a consulta no DOU com mais facilidade. Para facilitar o entendimento, trouxemos, como exemplo, a pesquisa de uma nomeação de concurso.  Veja, a seguir, os passos a serem realizados para a consulta DOU.

Passo 1: acesse o site da Imprensa Nacional

O endereço portal.imprensanacional.gov.br dá acesso à versão mais atualizada da plataforma, na qual diversos processos tornaram-se digitais e modernizados como a consulta DOU.

Passo 2: encontre o campo de Pesquisa Avançada

Nessa parte do site, você terá que escolher entre HTML ou PDF (pesquisa convencional). Se você quiser consultar uma edição do DOU que seja posterior ao dia 30/11/2017, pode usar a pesquisa HTML. Caso deseje pesquisar em edições mais antigas, escolha a opção PDF.

Passo 3: digite o nome ou órgão desejado

Nesse momento, você pode utilizar o campo de pesquisa para inserir a palavra-chave que desejar. No nosso exemplo, pode ser o nome do candidato ou ainda o nome do órgão para o qual ele prestou concurso.

Passo 4: filtre por período

Na ânsia pelo resultado de um concurso ou licitação, muitas pessoas checam o Diário Oficial da União todos os dias. Se esse for o seu caso, você pode manter o filtro por período no dia de hoje.

Caso queira acompanhar a homologação em outros períodos, fique à vontade para selecionar outras datas. É possível incluir períodos de meses ou até anos em sua consulta DOU.

Passo 5: selecione o jornal (seção)

Na dúvida, você pode deixar marcada a opção “Todos”. Se quiser agilizar a pesquisa, escolha a seção de acordo com o tópico anterior deste artigo. Nele, mostramos quais são os tipos de publicações presentes em cada jornal. Além disso, o próprio site da Imprensa Nacional resume os conteúdos de cada seção, facilitando a sua escolha.


Consulta DOU

Quais são as práticas que auxiliam na consulta ao DOU?

Consulte diariamente o DOU

Sempre que possível, consulte o DOU todos os dias, pois o jornal é atualizado a cada manhã — lembrando que as publicações seguem o horário oficial de Brasília. Se você estiver participando de uma licitação, por exemplo, isso fará diferença para que você esteja informado o mais rápido possível, tomando as medidas necessárias para aumentar suas chances de sair vitorioso no pleito.

Não vá a órgãos públicos ou bibliotecas

Conforme mostramos em um artigo aqui no blog, a Internet trouxe bastante facilidade para as consultas ao Diário Oficial da União. Antigamente, esse meio de comunicação era totalmente físico. Hoje, quase 100% das publicações são eletrônicas, ficando disponíveis em sites, como o da Imprensa Nacional ou dos diferentes tribunais.

Sendo assim, é uma perda de tempo ir até bibliotecas ou órgãos para encontrar os dados que você procura. Basta entrar no site do tribunal que você deseja ou consultar no site da Imprensa Nacional (conforme mostramos acima) e verificar as publicações em formato eletrônico.

Use palavras-chave na busca

Felizmente, hoje em dia, não é mais necessário ler todo o DOU para descobrir se houve uma publicação do nome pesquisado. Agora, você tem a opção de utilizar palavras-chave, tornando a busca muito mais simples e rápida.

Para advogados e gestores, essa prática pode aumentar muito a produtividade, afetando positivamente a rentabilidade do trabalho. Em caso de um concurso, isso também diminui a angústia de passar horas pesquisando por um resultado tão importante.

Encontre dados do passado

Quando se trata do Diário Oficial da União consulta por nome, algumas pessoas pensam que só é possível pesquisar por informações do dia atual. Porém, na verdade, você pode verificar todas as publicações eletrônicas do passado. Esses dados antigos podem ser acessados sem maiores complicações.

Entenda os princípios da Licitação

Os procedimentos de licitação são divulgados no DOU, entretanto, você precisa conhecer os princípios que regem esses procedimentos. Sem conhecer a fundo as regras, você pode ser inabilitado e perder a chance de contratar com a Administração Pública Federal.

Tenha a habilitação pretendida

Além de conhecer os princípios que norteiam os procedimentos licitatórios, você também precisa ter a habilitação pretendida, ou seja, a empresa precisa estar apta a concorrer em determinado certame e apresentar a sua proposta de preços ao órgão licitante.

Esse processo, geralmente, gira em torno de 3 etapas:

  • habilitação jurídica: momento em que são analisadas certidões, contratos e demais elementos da parte legal da empresa;
  • habilitação técnica: verificação da aptidão da empresa para realizar determinado serviço ou comercialização de produtos;
  • habilitação econômica financeira: apresentação de documentos que demonstram a capacidade da empresa em gerar recursos.

Todas as informações sobre os procedimentos licitatórios constam em uma legislação específica, a 8.666/1993. Nela você conseguirá consultar cada documento que compõem as etapas do processo licitatório.

Porque consultar o Diário Oficial da União?

Agora você deve estar se perguntando: afinal, porque consultar o DOU? A resposta é muito simples. Primeiramente, estamos tratando de uma publicação oficial, sendo assim, ele é o meio de comunicação que as pessoas podem confiar sem medo.

O que foi publicado em uma edição, traduz a realidade do que realmente aconteceu, ao menos que tenha sido alterada nos dias seguintes. Sendo assim, quando você notar que foi citado ou que determinado órgão público abriu vagas para concurso, tenha a mais plena certeza de que aquela informação é a mais plena e pura realidade.

Além disso, ao consultar o Diário Oficial da União diariamente, você também fica bem informado sobre os atos e decisões que são tomadas no âmbito do Governo Federal, e pode acompanhar de perto o trabalho dos políticos que foram eleitos para este mandato.

Por meio do DOU, você também ficará por dentro de procedimentos licitatórios que foram abertos. Assim, caso tenha interesse, poderá participar de algum e ter a chance de prestar serviços à Administração Pública Federal

Também devemos considerar a importância de verificar se você foi citado no jornal principalmente, se está aguardando uma nomeação ou resultado de um concurso público em que tenha realizado as provas.

Como você viu ao longo deste artigo, saber como consultar o Diário Oficial da União fica muito mais simples a partir do momento em que a pessoa conhece a estrutura do DOU consulta por nome. A partir de agora, basta você seguir as dicas mostradas aqui para ficar por dentro dos assuntos que são importantes na sua esfera profissional, como nomeações, licitações ou outras publicações e consultar nome no Diário Oficial da união.

Quer obter mais informações sobre como realizar consultas ou publicação? Então, entre em contato conosco. Temos uma equipe especializada e pronta para atender você.

Você também pode gostar

Deixe um comentário