O Diário Oficial da União (DOU) é a publicação oficial da República Federativa do Brasil. Nele, são editadas todas as normas que regem o nosso país, sendo esse o meio de comunicação utilizado para qualquer assunto que seja de âmbito federal e que venha a se tornar público.

Muitas vezes, os advogados, as empresas e, até mesmo, as pessoas físicas precisam realizar alguma consulta no DOU, mas não sabem por onde começar. Sabendo disso, preparamos este artigo justamente para mostrar a você como pesquisar informações no Diário Oficial da União.

Para tanto, vamos, primeiramente, compreender de que forma o DOU é estruturado, verificando o que encontramos em cada seção. A partir daí, mostraremos como seguir com uma pesquisa na prática. Por fim, você verá algumas dicas simples e práticas que auxiliam na consulta ao DOU.

Quer aprender rapidamente como realizar uma consulta no Diário Oficial da União? Então continue lendo para conferir!

Como o Diário Oficial da União é estruturado?

A estrutura do DOU é formada por três seções. Cada uma delas é destinada à publicação de determinados tipos de atos, conforme mostramos a seguir.

Seção 1

A primeira seção se destina à publicação de atos normativos de interesse geral. São exemplos de atos publicados na Seção 1: decretos, decretos legislativos, instruções normativas, leis, resoluções e portarias.

Essa parte do DOU está dividida de acordo com os diferentes órgãos que compõem a Administração Pública Federativa: Ministérios, Presidência, Congresso Federal, Senado Federal. Há ainda a subdivisão em secretarias, departamentos e outros setores que compõem cada um dos órgãos.

Seção 2

A segunda seção do DOU se destina à publicação de atos do interesse dos servidores da Administração Pública Federal. São exemplos de atos publicados na Seção 2: portarias, despachos e portaria interministerial. Assim como no caso da Seção 1, a Seção 2 ainda se divide entre os diferentes órgãos existentes.

Seção 3

A terceira seção do Diário Oficial da União é destinada à publicação de editais, contratos (incluindo as licitações), ineditoriais e avisos. São exemplos de atos publicados na Seção 3: distratos, extratos e editais de convocação.

Como fazer uma consulta no DOU?

Depois de compreender quais são as publicações encontradas em cada seção, você já pode fazer a consulta no DOU com mais facilidade. Para facilitar o entendimento, trouxemos, como exemplo, a pesquisa de uma nomeação de concurso. Veja, a seguir, os passos a serem realizados.

Passo 1: acesse o site da Imprensa Nacional

O endereço portal.imprensanacional.gov.br dá acesso à versão mais atualizada da plataforma, na qual diversos processos tornaram-se digitais e modernizados. 

Passo 2: encontre o campo de Pesquisa Avançada

Nessa parte do site, você terá que escolher entre HTML ou PDF (pesquisa convencional). Se você quiser consultar uma edição do DOU que seja posterior ao dia 30/11/2017, pode usar a pesquisa HTML. Caso deseje pesquisar em edições mais antigas, escolha a opção PDF.

Passo 3: digite o nome ou órgão desejado

Nesse momento, você pode utilizar o campo de pesquisa para inserir a palavra-chave que desejar. No nosso exemplo, pode ser o nome do candidato ou ainda o nome do órgão para o qual ele prestou concurso.

Passo 4: filtre por período

Na ânsia pelo resultado de um concurso ou licitação, muitas pessoas checam o Diário Oficial da União todos os dias. Se esse for o seu caso, você pode manter o filtro por período no dia de hoje.

Caso queira acompanhar a homologação em outros períodos, fique à vontade para selecionar outras datas. É possível incluir períodos de meses ou até anos.

Passo 5: selecione o jornal (seção)

Na dúvida, você pode deixar marcada a opção “Todos”. Se quiser agilizar a pesquisa, escolha a seção de acordo com o tópico anterior deste artigo. Nele, mostramos quais são os tipos de publicações presentes em cada jornal. Além disso, o próprio site da Imprensa Nacional resume os conteúdos de cada seção, facilitando a sua escolha.

Quais são as práticas que auxiliam na consulta ao DOU?

Consulte diariamente o DOU

Sempre que possível, consulte o DOU todos os dias, pois o jornal é atualizado a cada manhã — lembrando que as publicações seguem o horário oficial de Brasília. Se você estiver participando de uma licitação, por exemplo, isso fará diferença para que você esteja informado o mais rápido possível, tomando as medidas necessárias para aumentar suas chances de sair vitorioso no pleito.

Não vá a órgãos públicos ou bibliotecas

Conforme mostramos em um artigo aqui no blog, a Internet trouxe bastante facilidade para as consultas ao Diário Oficial da União. Antigamente, esse meio de comunicação era totalmente físico. Hoje, quase 100% das publicações são eletrônicas, ficando disponíveis em sites, como o da Imprensa Nacional ou dos diferentes tribunais.

Sendo assim, é uma perda de tempo ir até bibliotecas ou órgãos para encontrar os dados que você procura. Basta entrar no site do tribunal que você deseja ou consultar no site da Imprensa Nacional (conforme mostramos acima) e verificar as publicações em formato eletrônico.

Use palavras-chave na busca

Felizmente, hoje em dia, não é mais necessário ler todo o DOU para descobrir se houve uma publicação do nome pesquisado. Agora, você tem a opção de utilizar palavras-chave, tornando a busca muito mais simples e rápida.

Para advogados e gestores, essa prática pode aumentar muito a produtividade, afetando positivamente a rentabilidade do trabalho. Em caso de um concurso, isso também diminui a angústia de passar horas pesquisando por um resultado tão importante. 

Encontre dados do passado

Quando se trata do Diário Oficial da União, algumas pessoas pensam que só é possível pesquisar por informações do dia atual. Porém, na verdade, você pode verificar todas as publicações eletrônicas do passado. Esses dados antigos podem ser acessados sem maiores complicações.

Como você viu ao longo deste artigo, a consulta no DOU fica muito mais simples a partir do momento em que a pessoa conhece a estrutura do Diário Oficial da União. A partir de agora, basta você seguir as dicas mostradas aqui para ficar por dentro dos assuntos que são importantes na sua esfera profissional, como nomeações, licitações ou outras publicações.

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