Acompanhe todas as informações acerca do que muda com a nova norma de publicação do Diário Oficial da União, e confira também como fazer consultas gratuitas e publicações no DOU.
O Diário Oficial da União agora deve ser encontrado apenas em sua versão digital, ou seja, pela internet. Acompanhe todas as informações dessa novidade e por que o documento deixou de ser impresso.
O que é o Diário Oficial da União?
O DOU pode ser considerado um jornal oficial do Governo (e é subordinado à presidência da República). Através dele são veiculados materiais considerados relevantes aos cidadãos de maneira geral, sejam trabalhadores do meio público ou privado.
Os assuntos são dos mais variados, como leis sancionadas, decretos presidenciais, exonerações, nomeações, portarias ministeriais, licitações e outros assuntos federais, como também questões mais específicas, publicadas através dos Diários Oficiais dos Estados e dos Municípios.
O primeiro Diário Oficial da União data de 1º de Outubro de 1862, e consolidou-se por ser um dos documentos mais importantes do Brasil. Na época contava com cerca de 2 mil páginas em duas edições diárias.
Leia sobre o que deve ser publicado no Diário Oficial da União.
O Que Mudou
Hoje, a decisão de torna-lo digital foi estabelecida como uma forma de reduzir custos e a produção desenfreada de papel. De acordo com a Casa Civil, eram gastas cerca de 60 toneladas de papel todos os dias e mais de 2,5 milhões de reais anualmente para produzir os Diários Oficiais. Agora, apenas uma edição continuará sendo impressa, com a finalidade de manter um arquivo.
A partir do dia 1º de Dezembro de 2017, as pessoas passaram a conferir os materiais publicados no DOU através de sua versão digital, que existe desde 1997, e com certeza é uma forma mais prática de ter acesso a esse documento em relação à versão em papel.
Além dessa mudança estrutural na forma de acesso ao Diário Oficial da União, a Presidência da República também sancionou norma que traz novas regras com relação às publicações oficiais. Para saber mais sobre como se dá esse processo, o mais indicado é entrar em contato com agência de publicidade legal.
Leia mais sobre quanto tempo demora para publicar no Diário Oficial da União.
Apesar de todas as mudanças, a Casa Civil continuará sendo a responsável pela composição do DOU, de acordo com o que afirmou a Imprensa Nacional.
Os decretos a serem divulgados através do DOU devem ser encaminhados junto ao órgão, também através da Internet. O jornal permanecerá sendo publicado de segunda a sexta, uma vez ao dia, exceto em feriados nacionais e pontos facultativos da administração pública federal.
Para que ocorram publicações em dias não previstos, é preciso ter autorização da presidência da República ou Casa Civil.
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