Entenda as diferenças entre leilão judicial e leilão extrajudicial

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Apesar de conceitos parecidos, o leilão judicial e o leilão extrajudicial não são a mesma coisa. Os dois têm como função ser meio de obtenção de propriedade por intermédio da compra e bens de imóveis, móveis, entre outros. No entanto, sua popularidade se deve ao fato do oferecimento por valores abaixo dos praticados pelo mercado, simplicidade, praticidade e segurança nas operações.

A finalidade final é a mesma, mas a divisão entre judicial e extrajudicial tem algum motivo. Por isso, é importante que você entenda as principais diferenças. Para isso, confira a explicação que preparamos para você. Acompanhe a leitura!

O que é o leilão judicial?

No caso dos leilões judiciais, os bens a serem leiloados são originários de um processo judicial. Isso quer dizer que, independentemente da causa, a venda será feita com o objetivo de pagar um ou mais débitos jurídicos com o montante oriundo da mesma.

Por exemplo: após certo período, o comprador não consegue mais pagar as parcelas do automóvel, então, o vendedor ajuíza um processo de busca e apreensão, no qual o bem é apreendido e posteriormente é leiloado. Dessa forma, o automóvel vai a leilão por meio da execução de uma ação judicial.

Isso não afeta na legalidade do bem, somente salienta que o leilão foi autorizado por determinação da Justiça. Então, quem possuir o bem poderá utilizá-lo normalmente, mediante transferência para o seu nome.

O que é o leilão extrajudicial?

Esse tipo de leilão não decorre de um processo judicial. O bem que estará à venda poderá ter várias origens, por exemplo, particular (de pessoa jurídica, pessoa física ou instituição bancária), de alienação fiduciária, que é quando o bem foi cedido como garantia para uma instituição financeira, e demais.

Ou seja, é uma forma de garantia de propriedade que se respalda na sua transferência para a quitação de um ou mais débitos por meio de um acordo realizado entre credor e devedor.

Nesse tipo de procedimento, são feitos dois leilões. No primeiro, a definição do montante é feita pelas partes em contrato, que deve ser pelo valor atualizado do imóvel ou pela quantia conferida para o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O segundo ocorre pelo valor da dívida composta pelas despesas e demais encargos.

Outro exemplo é a companhia ter móveis, equipamentos e outros patrimônios dos quais pretende se desfazer por não os utilizar mais, então, ela anuncia os bens em um leilão extrajudicial.

Trata-se de uma maneira muito prática e eficiente de vender bens ou quitar dívidas, independentemente do valor e quantidade, sendo vantajosa tanto para os vendedores quanto para os compradores.

Quais são as principais diferenças entre o leilão judicial e o leilão extrajudicial?

Ao comprar um bem leiloado em qualquer um dos modelos, o comprador terá os mesmos direitos e garantias, já que o seu modelo não interfere no processo. Na verdade, as diferenças afetam quem vai leiloar o bem. Por exemplo, no leilão judicial, é preciso a aplicação de uma ação judicial ao item leiloado.

Entre os bens mais comuns que integram esse tipo de processo estão: imóveis e veículos tomados como garantia de empréstimos e financiamentos, itens de pessoas envolvidas ou políticos envolvidos em fraude e sonegação de impostos e corrupção etc. Já no leilão extrajudicial, o proprietário dos bens é que tem a obrigação de promovê-lo e organizá-lo.

Entre outras características, podemos citar:

  • leilão judicial: pode ser determinado em vários âmbitos da Justiça (Cível, Federal, Trabalhista, entre outros). Ocorre de maneira contínua, por meio dos leiloeiros oficiais, e tem uma divulgação menor;
  • leilão extrajudicial: é divulgado de forma mais ampla, feito, na maioria dos casos, por instituições financeiras. Ocorre fora do contexto judiciário.

Qual é a melhor opção e como fazer a escolha correta?

Não há como determinar qual é o melhor modelo de leilão. Como já foi dito, por parte do comprador não existe muita diferença, já que ele será o novo proprietário dos bens oferecidos, independentemente de como o leilão acontecer.

Para quem oferece o bem, os dois apresentam a mesma validade, então, o principal fator a ser observado é se precisa da interferência da Justiça ou não para que o processo seja realizado.

Entre as principais vendas nos leilões judiciais estão os imóveis e automóveis tomados por garantia, enquanto nos judiciais estão roupas, eletrônicos, equipamento, móveis e outros bens de consumo não tomados por garantia.

Por esse motivo, não tem como falar qual é a melhor opção, já que compete a cada um dos interessados avaliar as condições em que se encontram, e aos compradores os bens que pretendem adquirir.

Quem pode participar dos leilões?

Tanto pessoas físicas (maiores e capazes) quanto pessoas jurídicas podem participar dos leilões. Em alguns eventos, podem existir exigências e condições especiais, que serão descritas no edital do leilão.

A principal vantagem é para quem deseja participar e comprar os bens ofertados com um lance inicial de menor valor. Para quem deseja vender, o benefício é a garantia de previsibilidade e a agilidade do pagamento.

Como os leilões têm prazos para encerramento, o vendedor já consegue saber se conseguiu vender o item ou não e, em caso positivo, o pagamento pode ser realizado em até 24 horas.

Como participar dos leilões?

Atualmente, com o avanço da tecnologia, ficou mais simples participar de um leilão, principalmente pelo fato de ser possível utilizar a internet para esse fim — por exemplo, leilões virtuais para a compra de veículos.

Além disso, é necessário que o interessado faça uma leitura atenta do edital do bem que pretende adquirir e que se habilite no site da gestora do leilão. Já para quem pretende colocar um item à venda, é preciso entrar em contato com a gestora para entender os processos internos e eventuais valores que serão cobrados para colocar o leilão em ação.

Conseguiu perceber a diferença entre leilão judicial e leilão extrajudicial? Apesar das suas especificidades, os dois são excelentes oportunidades para os compradores e vendedores, além de ser um meio de resolução célere de demandas provocadas por dívidas, que podem se estender por muito tempo por falta de recursos para a sua quitação.  No começo, entender pode parecer complicado, mas após essas aplicações, dá para notar que o procedimento é mais simples do que parece.

Gostou deste post? Então, aproveite para ler “marketing jurídico: quais são os cuidados que devem ser tomados” e aprimore seu conhecimento sobre o tema!

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