diário oficial

Confira tudo o que precisa saber sobre os Diários Oficiais e tire suas dúvidas acerca desses veículos de comunicação governamentais, que são tão importantes para a Administração Pública.

O que é Diário Oficial?

É comum ler ou ouvir em jornais e reportagens que um determinado decreto, assunto ou lei fora publicado no Diário Oficial, e daí surge a dúvida: O que é um Diário Oficial?

De forma didática, o Diário Oficial é um edital, em que todos os assuntos oficiais são publicados (seja da esfera pública ou privada). Um exemplo prático de publicação diz respeito à aprovação sobre o uso de farol baixo nas estradas.

Leia mais sobre o que pode ser publicado nos Diários Oficiais.

O Diário Oficial funciona como um jornal governamental, que pode ser municipal, estadual ou federativo. Ou seja, é possível publicar material em Diário Oficial que engloba todo o país, assim como também há a opção de publicar em veículos mais restritos, como o Diário Oficial de Fortaleza ou o Diário Oficial do Rio de Janeiro.

Possui como principal finalidade informar à população todos os assuntos oficiais de interesse, e tornar público as decisões tomadas e registradas em editais, reuniões, nomeações, entre outros.

Como funcionam os Diários Oficiais?

Com o intuito de garantir a transparência e o controle dos atos do Poder Público, é descrito por lei que os municípios, os estados e o Governo Federal só podem editar leis e outros normativos, assim como realizar contratações, abrir editais, efetuar comunicados, nomear funcionários, entre outros, mediante a devida publicidade de tais atos, levando à população tais informações como um todo.

Leis mais sobre a importância de se publicar em Diários Oficiais.

Os Diários são veículos de comunicação da imprensa oficial, ou seja, cumprem a função de comunicar materiais de relevância dos municípios, dos estados ou da União, e possuem diversas regras para a realização de tais trâmites.

Entenda o que é preciso saber antes de realizar uma publicação oficial.

É um veículo que está à disposição da Presidência da República, ou seja, é subordinado a ela e permanece sempre disponível no meio online.

Além de conferir acesso aos atos da administração pública federal, estadual e municipal, o Diário também disponibiliza serviços de busca, em que o cidadão pode se cadastrar e solicitar o envio de materiais específicos, levando em consideração um determinado tema.

Saiba quais são as normas e orientações de publicação do Diário Oficial.

Subdivisões do Diário Oficial da União

Como mencionamos anteriormente, o Diário Oficial é dividido em Diário Oficial da União, Diário Oficial Estadual e Diário Oficial Municipal.

O DOU é o jornal que publica interesses públicos referentes ao país todo (assuntos que envolvem economia, gestão e diversos outros temas da República Federativa do Brasil);

O Diário Oficial dos Estados e o Diário Oficial dos Municípios cuidam e publicam sobre assuntos mais específicos de suas localidades, como reuniões, editais, nomeações e exonerações, entre outros.

É necessário apresentar uma série de documentos para realização de publicações nesses jornais, e você pode conferir quais são esses documentos aqui.

Realize publicações nos Diários Oficiais através de agência de publicidade legal

Efetuar publicações e realizar consultas gratuitas nos Diários Oficiais é bem simples com a ajuda do Diário Oficial – e, sua agência de publicidade legal.

Veja mais sobre quanto tempo demora para publicar no Diário Oficial.

Navegue pelo site para conferir mais informações acerca do Diário Oficial – e.

 

Leia Também

Deixe seu comentário