Para que serve um edital?

Para que serve um edital?
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O que é edital? O termo é utilizado com bastante frequência para designar documentos e informativos referentes a certames, processos seletivos e provas em geral.

Um edital nada mais é que o documento utilizado para publicação e divulgação de normas, requisitos e notícias. Trata-se de uma ferramenta que o poder público utiliza quando é preciso levar informações a um determinado grupo de pessoas ou público geral sobre assunto de seu interesse.

Leia também: aprenda agora o que é e dicas importantes de como fazer um edital.

O que é edital e para que serve

O edital nada mais é que uma forma de apresentar avisos, descriminações, citações e outros informativos de ordem oficial legalmente.

O documento é pensado para ter ampla disseminação na sociedade e alcançar o maior número de cidadãos possível. Para tal, além de ser publicado no Diário Oficial, são utilizadas mídias para divulgar diversos tipos de edital.

Além do Diário Oficial, é possível encontrar os editais em revistas, jornais, televisão, plataformas online e sites de notícias.

Os principais tipos de edital

Edital de concurso público

O edital de concurso público é um dos principais (e mais conhecidos) tipos de edital. O documento, nesse caso, é utilizado por um órgão do governo como meio de tornar público um certame de provas para concorrer a determinadas vagas, trazendo todos os requisitos para realização do processo seletivo e para posse dos cargos.

No edital, constam todas as informações mais importante sobre o concurso, sobre especificações das vagas ofertadas, detalhes da prova (número de questões, conteúdo a ser estudado), assim como data, local e horário de sua realização.

Edital de licitação

O edital de licitação, por sua vez, é um documento que visa informar o interesse do poder público em contratar bens ou serviços de uma empresa privada. Assim como no edital de concurso público, o informativo deverá apresentar detalhes técnicos sobre o tipo de serviço buscado e quais critérios serão utilizados para selecionar a empresa que ficará responsável pelo trabalho.

Funcionários públicos designados pelos órgãos competentes farão a análise das propostas enviadas de acordo com o requisitado no edital e selecionarão a que for mais conveniente ao interesse público. A licitação será acordada com a empresa que melhor atender ao que foi pedido.

Edital de citação

O edital de citação tem como principal objetivo convocar o réu para se apresentar em local determinado (especificado no edital). No caso, não se sabe o paradeiro desse réu, por isso é preciso publicar edital no Diário Oficial.

Edital de proclamas

O edital de proclamas é um documento que precisa ser publicado em cartório quando há pedido de realização de casamento civil, mas os noivos residem em locais (cidades ou bairros) distintos.

O que é edital: como publicar no Diário Oficial

Além de saber o que é edital, quem o elabora também precisa realizar sua publicação em jornais oficiais, ou seja, no Diário Oficial da União, dos Estados ou dos Municípios. Pelo portal Diário Oficial-e, é possível publicar edital no DOU de forma prática e com intermédio de equipe especializada no assunto, bastando seguir o passo a passo descrito no site.

Navegue pelo site para conhecer todos os serviços oferecidos pelo Diário Oficial-e, e, em caso de dúvidas, basta entrar em contato para ser atendido por um dos profissionais da equipe.

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