Quais são os diários oficiais do estado (DOE)?

Diários oficiais do estado
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O Diário Oficial é um veículo de comunicação que tem como propósito divulgar todas as ações diárias que são realizadas na administração pública, apresentando, à população, novas licitações e leis regentes, concursos públicos e outras informações. Dentre os diários, há o Diário Oficial do Estado (DOE).

A administração pública tem, como princípios a serem seguidos, normas contidas na Constituição Federal de 1988, dispostas no artigo 37:

  1. eficiência, garantindo rapidez e bons resultados com custo baixo;
  2. impessoalidade com relação aos interesses públicos;
  3. legalidade nos atos públicos, utilizando sempre a legislação;
  4. moralidade a ser seguida pelos servidores públicos, dentre outros trabalhadores do Estado, com base nos padrões éticos e morais estabelecidos;
  5. publicidade, a fim de preservar a transparência, tornando todos os documentos públicos e acessíveis a todos.

O que é o Diário Oficial do Estado (DOE)?

O Diário Oficial do Estado é feito pela Imprensa Oficial de cada estado, que tem a obrigação de ter um diário oficial correspondente, para a divulgação do que o governo estadual realiza diariamente.

Quais são os Diários Oficiais do Estado?

Os DOE são, respectivamente, em ordem alfabética:

Quais as diferenças entre os diários oficiais?

Além do Diário Oficial do Estado, há outros modelos de diários oficiais:

Diário Oficial do Município (DOM)

Por meio da Secretaria Municipal, é publicado o Diário Oficial do Município (DOM), cujo objetivo é informar a população, com notícias da secretaria, da câmara dos deputados, da prefeitura, etc.

Diário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)

O Diário Oficial do TRT tem por finalidade apresentar as notícias voltadas a questões administrativas e judiciárias de cada região.

Diário Oficial da Assembleia

As publicações desse diário são realizadas pelo órgão legislativo de cada estado, que apresenta os processos legislativos e administrativos.

Diário Oficial dos Tribunais

O Diário dos Tribunais engloba os tribunais eleitorais, federais, regionais, superiores e o Supremo Tribunal Federal (STF), e o intuito é a publicação de informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por exemplo, acerca do local de onde tirar um título de eleitor na sua região.

Diário Oficial da Justiça

No Diário da Justiça, as informações são emitidas pelo Tribunal de Justiça Estadual e são referentes a leilões, a questões administrativas e a instâncias judiciais.

Diário Oficial do Ministério Público

Como se trata de uma publicação estadual, há mais de um tipo, e o objetivo é publicar informações acerca de questões administrativas voltadas a procuradorias, a subprocuradorias gerais e a promotorias.

Diário Oficial do Distrito Federal

Tem por finalidade passar informações sobre a administração pública do Distrito Federal (DF). Por ser a sede do Governo Federal, diferentemente das outras estaduais, as publicações do DF são realizadas pela Imprensa Nacional.

Diário Oficial da União (DOU)

O Diário Oficial da União é um dos mais importantes, pois engloba o país inteiro e todas as publicações de leis, dentre outras informações de âmbito federal.

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O Diário Oficial-e realiza publicações legais e tem diversos serviços para fornecer, como:

  • adequação às Normas;
  • agendamento de publicação;
  • análise da publicação;
  • diagramação da matéria;
  • intermediação entre os órgãos;
  • pendências com os diários oficiais;
  • previsão de custo;
  • remessa de diário oficial impresso.

Para saber mais informações ou se você tem interesse em publicar um documento oficial, entre em contato e solicite um orçamento!

O Diário Oficial-e é um portal que presta serviço de apoio e de intermediação, especializado em publicações legais no Diário Oficial do Estado, dos Municípios, do Distrito Federal e do Diário Oficial da União (DOU). Além disso, tem publicações divulgadas pelo setor privado.

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