Diário Oficial da União

Certamente, você conhece o Diário Oficial da União. Trata-se de um importante instrumento para a concretização de garantias constitucionais e a transmissão de informações à população. Mas você conhece a história do Diário Oficial da União?

A Imprensa Nacional – Diário Oficial da União?

Responsável pela publicação de atos normativos e administrativos do governo antes mesmo da existência do Diário Oficial da União, a Imprensa Nacional já conta com mais de 200 anos. É impossível desvincular sua história da trajetória do Diário Oficial.

Com a vinda da Família Real Portuguesa ao Brasil, foram trazidos materiais de tipografia necessários para a impressão de documentos. Em 1808, por decreto do príncipe regente D. João, foi criada a Impressão Régia.

Desde então, já foi chamada de Real Officina Typographica, Tipographia Nacional, Imprensa Nacional e Departamento de Imprensa Nacional. Por fim, voltou a se chamar Imprensa Nacional, nome com o qual permanece até hoje.

Inicialmente, possuía sede no Rio de Janeiro. Com a transferência da capital para Brasília, em 1960, a Imprensa Nacional também se mudou para lá, e já publicou os primeiros atos realizados em Brasília no Diário Oficial da União.

A história do Diário Oficial da União

Criado pela Lei Imperial 1.177, em setembro de 1862, o Diario Official do Imperio do Brasil teve sua primeira circulação em outubro do mesmo ano. Em 1911, suas instalações foram tomadas por um grande incêndio,  que destruiu documentos, publicações e também o acervo da biblioteca.

Ao longo de sua existência, publicou atos históricos para o país. A Proclamação da República (1889), a Lei Áurea (1888) e a Consolidação das Leis do Trabalho (1943) são exemplos de registros históricos do Diário Oficial da União.

A importância do Diário Oficial

O princípio da publicidade, tão importante para que haja transparência na administração pública, está inscrito no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Diversas normas buscam a aplicação desse princípio, obrigando que determinados atos sejam publicados no Diário Oficial da União.

Devem ser publicados no Diário Oficial, por exemplo, os contratos e aditamentos da União, como condição para sua eficácia. Desse modo, essa publicação possui caráter fundamental para o cumprimento dos mandamentos constitucionais, resguardando o interesse público.

Modernização do Diário Oficial

Desde 1994, utilizam-se recursos informatizados para a produção do Diário Oficial da União. A tendência é que haja cada vez mais modernização da publicação.

Em 2007, foi firmado um acordo entre o Diário Oficial da União e a Serpro, empresa pública de tecnologia, para digitalização das publicações em papel. O processo é delicado, considerando os documentos históricos e sua fragilidade, bem como a grande quantidade de edições lançadas ao longo de mais de 150 anos.

Aproximando os Poderes do povo, o Diário Oficial da União garante a informação daquilo que é feito diariamente no âmbito administrativo nacional. Com tantos anos de existência, também guarda íntima relação com a história de nosso país.

Agora que você já aprendeu mais sobre a história do Diário Oficial da União, que tal conferir o nosso post sobre como diagramar e enviar publicações para o Diário Oficial?

 

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