Saiba o que é Direito Imobiliário

Direito Imobiliário
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O Direito Imobiliário envolve inúmeras transações que ocorrem todos os dias no país. Trata-se de uma área em constante ascensão, e por isso mesmo é fundamental entender qual é a atuação do advogado imobiliário. Confira!

O que é Direito Imobiliário?

Direito Imobiliário nada mais é que um segmento do Direito Privado que cuida de processos, casos e discussões jurídicas envolvendo bens imóveis, ainda que já haja outro ramo do Direito estudando a situação.

Isso significa que o Direito Imobiliário pode abranger diversos tipos de operações e trabalhar concomitantemente com outros ramos do Direito – como é o caso do Direito Tributário e do Direito da Família. 

Nesse sentido, é possível afirmar que o Direito Imobiliário pode cuidar da compra e financiamento de imóveis, assim como do arrendamento e registro.

Outras questões o envolvendo dizem respeito ao exercício da propriedade – o que abarca:

  • Direito de construir;
  • Direito de vizinhança;
  • Venda;
  • Locação;
  • Condomínio;
  • Doação;
  • Ações possessórias etc.

Qual é o papel do advogado imobiliário?

O advogado imobiliário é fundamental por ter que assumir várias funções. Ele possui capacidade analítica e de negociação, também tendo que atuar como pesquisador e comunicador para destacar suas habilidades interpessoais e de rede – ou seja, seu papel não é limitado. 

Todos os dias podem surgir situações envolvendo imóveis, e cada uma leva a caminhos distintos. Nesse sentido, o advogado imobiliário fornece ajuda e soluções para evitar que uma situação se torne crítica.

Atuações do advogado imobiliário

O advogado imobiliário pode atuar nas seguintes áreas:

  • Direito da Família;
  • Locação;
  • Negociação de imóveis;
  • Relações condominiais;
  • Regularização e registro de imóveis;
  • Usucapião.

Direito Imobiliário: outros pontos importantes

Elaboração de contratos de compra e venda de imóveis

Esse tipo de contrato é de extrema importância para as partes envolvidas (vendedor e comprador) e, por isso, deve ser elaborado minuciosamente.

Antes de fechar uma venda ou compra de imóvel, as partes querem que seus direitos estejam garantidos e desejam que tudo seja feito de forma tranquila, a fim de que o negócio possa ser cumprido da melhor forma possível.

Nesse sentido, o advogado imobiliário atua para elaborar um contrato equilibrado, que leve em consideração as especificidades do caso, assim como aspectos jurídicos que possam interferir no negócio. Dessa forma, é função do advogado tornar o acordo mais tranquilo para todos.

Due diligence imobiliária

Outro serviço de extrema importância para quem compra um imóvel é o due diligence, trabalho desenvolvido pelo advogado que envolve uma pesquisa minuciosa com relação ao imóvel que se pretende adquirir e ao vendedor (para averiguar seu histórico antes de fechar um contrato).

Elaboração dos documentos para o registro da incorporação imobiliária

Para realizar a instituição do condomínio (ou seja, a convenção), o regimento interno e o memorial de incorporação, é necessário contar com o auxílio de um advogado imobiliário que compreenda muito bem todo o rol de documentos requeridos pela Lei Federal, assim como pelo código de normas de cada estado.

Publicação no Diário Oficial: aproveite e conheça o Diário Oficial-e

Além de conhecer todos os termos técnicos e jurídicos do Direito Imobiliário, o advogado tem que realizar a publicação no Diário Oficial de contratos de venda ou compra de imóveis, dependendo do caso.

Para isso, ele pode contar com o Diário Oficial-e, site especializado em intermediar publicações nos principais veículos de comunicação do governo: o Diário Oficial da União, o Diário Oficial Estadual e o Diário Oficial Municipal.

Navegue pelo site e preencha o formulário para realizar uma publicação no Diário Oficial.

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