Nos últimos meses, entrou em pauta a discussão sobre como o governo comunicaria seus atos oficiais à população. A edição impressa dos diários oficiais é, até o momento, a principal maneira de registrar estas decisões para os cidadãos, mas outro método tem ganhado força: a edição digital exclusiva.

Em São Paulo, já foi aprovado pela câmara que o diário oficial só precisa ser emitido por meio da internet, sem necessidade de múltiplas impressões diárias e organização em bibliotecas e órgãos públicos.

Considerando que o mundo digital é, hoje, uma das ferramentas mais amplas e baratas de troca de informação, essa é uma proposta razoável. Porém, ela ainda tem recebido algumas críticas sobre suas consequências práticas.

Claro que essa não é uma discussão unilateral. Ambos os lados possuem motivos fortes para defenderem suas posições. Veja aqui algumas das questões que entraram em pauta sobre a exclusão da edição impressa dos diários oficiais e como elas foram abordadas:

Acessibilidade e transparência

A primeira questão que surge com relação á divulgação de dados oficiais sobre governo é, obviamente, se tudo estará de fato nas mãos da população, mesmo com as suspeitas de falta de transparência que podem prejudicar a máquina pública. Isso leva a uma reflexão: a internet seria mesmo o melhor meio para distribuir tais informações?

A edição impressa dos diários oficiais, apesar de tudo, ainda é procurada diariamente em várias cidades. Mesmo que alguns destes leitores possam migrar para uma consulta virtual, há um receio quanto às pessoas que não possuem acesso a internet de qualidade.

Ao contrário do que possa parecer, uma porcentagem relativamente pequena da população tem este tipo de recurso sempre disponível. Isso prejudicaria pessoas em zonas rurais, onde os serviços de conectividade têm menor alcance.

Um meio termo apresentado por críticos à proposta foi manter ao menos algumas poucas vias da edição impressa dos diários oficiais em bibliotecas públicas, para livre consulta. Isso evitaria que uma parte da população ficasse desamparada.

Além disso, o site de consulta do governo ainda é de difícil navegação, o que reduz ainda mais a acessibilidade.

Segurança dos dados

Uma questão recorrente com relação ao ambiente digital é a forma como estas informações são protegidas. Invasões de sistemas são extremamente perigosas, ainda mais quando se trata de informações que podem afetar toda a população.

A preocupação com a proteção destas informações deve ser constante para garantir a autenticidade dos documentos emitidos. Bem ou mal, uma vez que a edição impressa dos diários oficiais é emitida, dificilmente será possível falsificar todos os documentos. Sempre será possível apurar inconsistências.

Com a divulgação online, mesmo que criptografada, ainda é possível modificar todas as consultas posteriores de uma vez.

Custo e sustentabilidade

Um ponto forte para esta mudança é o custo que a impressão gera para o governo. Um gasto que, hoje em dia, é considerado pouco necessário. Na cidade de São Bernardo, por exemplo, onde o diário oficial já é plenamente digitalizado, é estimada uma economia de R$900 mil por ano.

Além disso, haverá uma redução drástica na utilização do papel, cuja produção consome uma quantidade imensa e madeira. A questão da sustentabilidade é mostrada como forte influência para a adoção do diário digital em ampla escala, já que há uma preocupação de nível mundial com esses assuntos de cunho ecológico.

Essa discussão ainda não está encerrada, e o projeto só foi aprovado em algumas cidades. O que você acha do fim da edição impressa dos diários oficiais? Achou os pontos que levantamos relevantes à discussão? Então compartilhe este artigo em suas redes sociais e veja o que seus amigos e colegas tem a dizer sobre o assunto!

Diário Oficial do Estado de São Paulo agora é online

Desde o dia 1º de junho de 2017 o Diário Oficial do Estado de São Paulo não produz jornais impressos e segue uma tendência nacional sobre economia na produção e acessibilidade no jornal online.

 

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