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Saiba o que é o E-CPF, qual sua importância para o cidadão, e veja também como realizar publicações no Diário Oficial da União.

A cada dia são ofertadas mais opções de documentos em sua versão digital, que também são chamados de certificados digitais. Atualmente abrangem documentos pessoas e empresariais, como o E-CPF, o E-CNPJ (também conhecido como cartão CNPJ), além do certificado de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

Importante ressaltar que o certificado digital é válido em todo o território nacional e visa facilitar a rotina de pessoas e empreendedores, que já podem utilizar o documento digital para formalizar negociações, autorizar transações financeiras, entre outros.

Saiba mais: Conheça as diferenças entre os certificados E-CPF, E-CNPJ e NF-E.

Confira todos os detalhes sobre o E-CPF:

O que é o E-CPF e qual sua importância para o cidadão

O E-CPF nada mais é que o CPF em sua versão eletrônica, um documento que atesta integridade e autenticidade em negociações realizadas por pessoas físicas no meio digital.

Além da identificação, o certificado também confere privacidade, confiabilidade e inviolabilidade nas transações efetuadas e mensagens trocadas na internet.

Ainda que digital, o documento conta com validade jurídica, podendo ser utilizado como se fosse uma assinatura de próprio punho, ou seja, atesta que a pessoa concorda com o que fora assinado.

Além de auxiliar a pessoa física a fazer transações pela internet, o E-CPF é um documento que assegura algumas transações burocráticas, tais como:

  • Consulta e atualização do cadastro como sendo pessoa física e contribuinte;
  • Envio de declaração do IR (Imposto de Renda);
  • Diversas atividades relacionadas com a receita federal, a estadual e a municipal.

Cuidados ao utilizar o E-CPF

Assim como no dia-a-dia, em que ninguém compartilha seu RG ou CPF com um desconhecido, o mesmo acontece com o E-CPF, e isso porque esse documento é autentico, como qualquer outro, e garante a identidade do emissor e autoria do que está sendo enviado ou processado.

Independente da forma como o certificado fora instalado (seja através de token, computador ou smart card), é fundamental exercer cuidados mais atenciosos ao utilizar esse tipo de documento digital.

Pode-se citar, como exemplo, a rotina de advogados e magistrados, que podem contar com mais de um certificado digital para compartilhar entre os demais profissionais do escritório, como outros advogados, assistentes administrativos ou estagiários. No caso, a melhor solução é criar uma procuração eletrônica, que ainda garantirá determinadas responsabilidades ao representante, como:

  • Fechar negócios;
  • Contratar;
  • Assinar documentos.

De toda forma, apenas os serviços mencionados na procuração são passíveis de serem executados, e vale destacar que os Certificados Digitais não são transferíveis e devem ser usados unicamente por seus titulares.

Isso significa que, por mais que o certificado digital possa ser utilizado em aparelhos compartilhados, as senhas precisam ser mantidas em sigilo e devem ser de conhecimento apenas do titular do documento, e nunca estarem em posse de terceiros.

Importante lembrar que, no caso de computadores compartilhados, a senha fica armazenada na máquina e pode ser restaurada por outrem e utilizada posteriormente de forma indevida.

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