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Compreenda do que se trata o Certificado Digital, sua importância, em que situações se aplica e para que serve. Confira também como publicar no DOU (Diário Oficial da União) através de agência de publicidade legal.

Com o desenvolver do mundo digital, surgiram também novas formas de golpes e fraudes, principalmente no que diz respeito às transações eletrônicas. Visto isso, é muito comum que haja preocupação com a segurança das informações trocadas no ambiente virtual, e pensando nisso foi que surgiu o Certificado Digital.

Afinal, o que é um Certificado Digital?

Trata-se de um arquivo eletrônico que funciona como uma espécie de assinatura digital, com validade jurídica, ou seja, que garante proteção às transações eletrônicas e diversos serviços via internet, ao mesmo tempo em que pessoas (físicas e jurídicas) podem identificar-se e assinar documentos digitalmente, de qualquer local do mundo, com mais praticidade e segurança.

Hoje em dia, a Certificação Digital, diz respeito ao que existe de mais moderno em termos de segurança, a fim de proteger informações trocadas pela internet.

Sua tecnologia fora desenvolvida com o intuito de oferecer segurança, confidencialidade, autenticidade e integridade às informações eletrônicas.

Em suma, funciona como uma carteira de identidade eletrônica, garantindo a identificação das partes envolvidas.

Para que serve o Certificado Digital

O Certificado Digital fora projetado para facilitar o dia-a-dia de pessoas e empresários, ao evitar que percam tempo tendo que resolver presencialmente diversos assuntos que podem ser resolvidos online, de forma prática e segura.

Atividades como entrega de documentos via moto boy, idas ao banco e reconhecimento de firmas, por exemplo, podem ser feitas online, através de transações com garantia da autenticidade e com toda proteção das informações proferidas.

As principais atividades que podem ser realizadas com auxílio de um Certificado Digital são:

  • Realização de transações bancárias;
  • Assinatura e envio de documentos através da internet;
  • Envio de declarações da sua empresa;
  • Assinatura de notas fiscais, conhecimentos de transporte eletrônico (CTs-e) e manifestações do destinatário;
  • Envio de declarações da empresa;
  • Realização de transações bancárias;
  • Garantia da validade jurídica de documentos eletrônicos;
  • Realização de “Login” em ambientes virtuais com segurança

Saiba mais: Por que fazer a consulta nota fiscal eletrônica?

Principais Benefícios do Certificado Digital:

  • Economia de tempo, já que os serviços são realizados na internet;
  • Desburocratização de processos, uma vez que dispensa o reconhecimento de firmas;

Aplicações do Certificado Digital

Todas as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, que desejam realizar diversas atividades online, de forma segura e autenticada, devem solicitar o Certificado Digital.

Todavia, o documento não é apenas uma escolha. Em alguns casos, trata-se de uma exigência!

Empresas que são inscritas no regime tributário de lucro real ou lucro presumido, e aquelas que emitem nota fiscal eletrônica, são obrigadas a fazer uso do Certificado Digital.

Os tipos de Certificados Digitais:

  • e-CNPJ: Funciona como um CNPJ virtual e serve para emissão de nota fiscal eletrônica, transmissão de escrituração fiscal digital, obrigações acessórias, entre outros;
  • e-CPF: Da mesma forma que o anterior, funciona como um CPF virtual, utilizado para entregar declarações de renda e demais documentos eletrônicos que exijam uma assinatura digital.

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