Como conseguir uma licença ambiental para a minha empresa?

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Abrir uma empresa e alcançar reconhecimento profissional não é tarefa fácil. São vários documentos, taxas, impostos, registros, licenças… Quer saber como conseguir uma licença ambiental para a sua empresa e não sabe nem como começar? É mais fácil do que pode parecer!

Neste post, explicamos o que é licença ambiental, quais os licenciamentos disponíveis e como obtê-los. Venha conosco.

O que é uma Licença Ambiental?

O licenciamento ambiental é um documento emitido pelo poder público que dá a uma empresa que utiliza recursos naturais ou que seja considerada potencialmente poluidora o aval para funcionar legalmente.

Quem precisa de uma Licença Ambiental?

O Conselho Nacional do Meio Ambiente, em sua resolução nº 237, definiu que o documento deve ser emitido para empreendimentos que tratem de: extração e tratamento de minerais; indústria de produtos minerais e não metálicos; indústria metalúrgica; indústria mecânica; indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações; indústria de material de transporte; indústria de madeira; indústria de papel e celulose; indústria de borracha; indústria de couros e peles; indústria química; indústria de produtos de matéria plástica; indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos; indústria de produtos alimentares e bebidas; indústria de fumo; indústrias diversas (produção de concreto, asfalto e galvanoplastia); obras civis; serviços de utilidades; transporte, terminais e depósitos; atividades diversas (parcelamento de solo e polo industrial); atividades agropecuárias e uso de recursos naturais.

Quero abrir uma empresa que atuará em um desses ramos. Como conseguir a licença ambiental?

A licença pode ser obtida em um processo que dura três etapas:

Etapa 1 – Licença Prévia

É o documento emitido inicialmente pelo órgão ambiental competente, depois de avaliar o projeto de concepção e localização do empreendimento, atestando sua viabilidade e requisitando estudos ambientais complementares se necessário. É válida por quatro anos.

Etapa 2 – Licença de Instalação

Concede o aval para a construção da empresa e sua instalação, desde que seja seguido estritamente o plano apresentado na fase anterior. Tem validade por seis anos.

Etapa 3 – Licença de Operação

Autoriza a operação do empreendimento, depois de estar devidamente instalado, mas somente após a verificação por parte do órgão ambiental da eficácia das medidas instaladas nas etapas anteriores. É válida de quatro a seis anos e está depende de renovação.

Por que a licença ambiental é tão importante?

A sustentabilidade e a busca por eficiência são talvez a maior preocupação do mundo moderno. Se quiser saber mais sobre isso, clique aqui. E a tendência é de que o rigor dos órgãos ambientais só aumente no futuro.

Veja que o licenciamento ambiental está diretamente ligado ao respeito às exigências determinadas pelos órgãos ambientais. Ou seja, a empresa que atuar sem a concessão da licença está sujeita a sofrer as punições da Lei de Crimes Ambientais.

Como o Diário Oficial-e pode ajudar?

O Diário Oficial-e é uma plataforma que disponibiliza todas as ferramentas para publicação em Diários Oficiais de Municípios, Estados, Distrito Federal e União, de forma rápida, eficaz e segura.

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E então? Entendeu o que você deve fazer para conseguir uma licença ambiental para sua empresa? E está pronto para obter a sua? Compartilhe nossas dicas com seus amigos e deixe seu comentário!