Certificado Digital A1 - Diário Oficial da União

Saiba como o Certificado Digital A1 beneficia a consulta de Notas Fiscais Eletrônicas (NFes), e veja também como realizar consultas e publicações no Diário Oficial da União.

Como já é sabido, Certificado Digital é todo arquivo eletrônico que funcione como uma assinatura digital, que garante proteção a transações eletrônicas e diversos outros serviços via internet, e tudo com validade jurídica.

As pessoas jurídicas, ou seja, empresas e empresários, devem utilizar um certificado digital válido ao apresentar as declarações à Receita Federal (exceto por aqueles que optaram pelo regime tributário do Simples Nacional).

O Certificado precisa ser validado por uma Autoridade Certificadora, que seja parte da ICP-Brasil (como Serasa e Certisign, por exemplo).

Ao comunicar-se com a Sefaz (Secretaria da Fazenda) para obter os XMLs de Notas Fiscais Eletrônicas, é possível utilizar o certificado do tipo A1 (arquivo eletrônico) ou A3 (smart cards, pendrive ou token), porém é mais vantajoso associar o certificado A1. Veja o porquê:

Leia mais: Conheça as diferenças entre os certificados E-CPF, E-CNPJ e NF-E

 

Vantagens do Certificado Digital A1 para a consulta de NFes

A Segurança do Certificado A1

Esse certificado digital trata-se de um arquivo que requer uma senha para poder ser usado. O arquivo e a senha são armazenados e só podem ser usados pelo proprietário. Lembrando que a senha não pode ser relevada para terceiros, sob hipótese alguma.

Além disso, as senhas e os dados de certificados são salvos e criptografados, ou seja, “transformados” em códigos, para que terceiros não consigam fazer a leitura.

Ou seja, ainda que houvesse uma falha na segurança (o que já é bastante improvável), e alguém tentasse ter acesso às informações, não conseguiria processar os dados justamente por conta dessa codificação.

Lembrando que o certificado A1 não pode ser utilizado apenas em duas situações: Formatação do disco rígido ou Apagamento da chave primária.

Ainda assim, é mais fácil perder, sofrer avarias ou clonar o certificado A3. E nesses casos é preciso efetuar a revogação imediata do certificado digital.

Exemplos de possíveis problemas que inviabilizam a utilização do certificado A3:

  • Esquecimento do PIN e do PUK;
  • Perda do cartão inteligente;
  • Formatação do cartão inteligente;
  • Apagamento de chave privada.

 

Consulta de NFes é simplificada através de agendamento com o certificado A1

Com o Certificado Digital A1, é possível agendar consultas automáticas de Notas Fiscais Eletrônicas. Se o volume de notas for muito alto é possível, inclusive, agendar consultas periódicas.

Uma vez que o certificado A3 é físico e exige conexão com um computador o tempo todo, somente através da máquina é possível realizar consultas em determinado momento. Além de que, a consulta de notas através desse tipo de certificado leva muito mais tempo, já que é necessário conectar-se com o certificado da máquina toda vez que realiza um pedido de notas na Sefaz.

Todo esse processo consome muito tempo, enquanto que, com o certificado A1, a consulta se torna muito mais agilizada e os usuários podem realizar suas consultas a qualquer momento.

 

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