Como funciona a numeração dos processos?

Como funciona a numeração dos processos?
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Desde 2010, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, todos os processos judiciais no Brasil passaram a ter uma sequência numérica padronizada, composta por 20 dígitos. 

Ainda que essa não seja uma novidade, o tópico ainda causa bastante confusão entre profissionais de Direito, principalmente aqueles que estão no início de sua carreira. Assim, a maneira mais eficiente de se entender profundamente um assunto é por meio da busca por conhecimento. 

Por isso, esse texto tem o objetivo de informar as principais características da numeração unificada de processos e te ajudar a sanar todas as dúvidas sobre o tópico. 

Para que serve a numeração dos processos?

Essa numeração unificada tem o propósito de tornar a consulta de processos mais fácil e homogênea. Isso facilita o acesso tanto dos cidadãos quanto dos profissionais de Direito de todas as instâncias, incluindo os Tribunais Superiores. 

Um dos maiores benefícios está na agilidade ganhada pelos serviços judiciais prestados, que passaram a economizar bastante tempo durante a consulta de processos. 

Qual a estrutura da numeração?

Sua estrutura é composta por 20 dígitos organizados da seguinte maneira: 

NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO

A legenda N diz respeito ao número sequencial do processo, considerando a sua unidade de origem, e todos os anos é reiniciado. Enquanto isso, a letra D representa dois dígitos que verificam a integridade do número do processo, dependendo de todos os demais. 

As letras A indicam o ano e a letra J é um item que identifica o segmento judiciário ao qual pertence o processo, sendo eles os seguintes: 

  1. Supremo Tribunal Federal;
  2. Conselho Nacional de Justiça;
  3. Superior Tribunal de Justiça; 
  4. Justiça Federal; 
  5. Justiça do Trabalho;
  6. Justiça Eleitoral; 
  7. Justiça Militar da União;
  8. Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios;
  9. Justiça Militar Estadual. 

A sigla TR denomina o segmento do Poder Judiciário ao qual pertence o processo sendo consultado, e o campo O denomina quantos dígitos tem, com o objetivo de identificar a origem de cada processo – ou seja, a Seção ou Subseção. 

Como pesquisar a numeração dos processos?

Para realizar uma consulta, basta acessar o site do Tribunal de Justiça na seção “Consulta de Processos”, podendo ser feita por qualquer um que tenha o número completo do processo a ser consultado.

Exemplo de numeração dos processos

Observemos o exemplo do número processual fictício abaixo: 

0000658-91.2012.5.12.0004

Esse processo foi ajuizado em 2012 e pertence à Justiça do Trabalho da 12ª Região, isto é, Santa Catarina.

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