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Saiba do que se trata a Classificação Nacional de Atividades Econômicas e sua importância para a Administração Tributária do país.

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas indica quais atividades ou operações uma empresa vai realizar. Confira todos os detalhes:

 

O que é a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

A CNAE trata-se de uma maneira idealizada de padronizar, em todo o país, os códigos de atividades econômicas e os padrões de enquadramento utilizados pelos órgãos de Administração Tributária do país.

Nesse sentindo, é importante, pois delimita quais operações o empreendedor pode realizar e qual o segmento de sua empresa.

A Classificação se aplica a todos os empreendedores, ou agentes econômicos, que se enquadram na produção de bens e serviços, o que inclui organismos públicos ou privados, empresas, estabelecimentos agrícolas, agentes autônomos (pessoa física) e até mesmo instituições sem fins lucrativos.

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Como saber qual a CNAE aplicável para cada tipo de empresa

Para encontrar qual a Classificação de uma determinada empresa, o primeiro passo é entrar em contato com um contador. A ajuda desse profissional é crucial para evitar erros.

Posterior a isso, o empreendedor, com intuito de saber qual o código de atividade que representa sua empresa, deverá ter em mente quais serão as realizações do seu negócio, se prestará serviços, quais serão as operações, se pretende revender, industrializar-se ou comercializar.

Tais questões são cruciais para definir se a empresa terá apenas uma Classificação ou várias.

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Quando a empresa possui mais de uma atividade

Por vezes, a empresa pode apresentar uma atividade principal, que é a mais colaborativa com a geração de valor adicionado para a fabricação de um produto ou prestação de um serviço, e também outras atividades secundárias.

Para conferir todos os códigos da tabela, é preciso acessar o site oficial da CNAE-Fiscal clicando aqui. Ao acessar a página, é possível encontrar a sessão “Estrutura” e encontrar a primeira grande divisão de seções da Classificação.

A partir desse ponto, as opções seguirão cada vez mais específicas. Nesse sentido, é possível escolher a seção, divisão, o grupo e também a classe que melhor represente o tipo de atividade da empresa (nesta ordem) até localizar a CNAE-Fiscal correta, que conta com sete números.

 

Exemplo:

Supondo que uma empresa trabalhe no ramo de seguros e opere com planos de saúde. Nesse sentido, existe um caminho a percorrer até escolher a CNAE correta. Seria ele:

  • Seção K: Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados;
  • Divisão 65: Seguros, previdência complementar, resseguros e planos de saúde;
  • Grupo 655 – Planos de saúde;
  • Classe 6550-2 – Planos de saúde;

Ou, de acordo com a imagem:

Nesse sentido, a CNAE que deve ser informada para a empresa é 6550-2/00.

 

CNAE e o Simples Nacional

Levando em consideração o código de atividade de uma empresa, ela, possivelmente, terá legislações determinadas referentes à tributação. O primordial é compreender se ela pode se enquadrar no regime do Simples Nacional ou não.

Nesse sentido, é preciso consultar as resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional. Só assim é possível consultar os códigos que impedem a empresa de operar no Simples Nacional.

 

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