Desídia: por que ela pode causar demissão por justa causa?

Desídia: por que ela pode causar demissão por justa causa?
4 minutos para ler

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê faltas que podem ameaçar a sustentação do vínculo empregatício. Ainda que não sejam consideradas graves, quando cometidas isoladamente, as desídias podem promover a rescisão imediata do contrato por justa causa quando repetidas. 

Para que a demissão seja efetuada, no entanto, é preciso que o empregador prove que tais condutas irregulares realmente aconteceram e as devidas medidas repreensivas foram aplicadas o quanto antes. 

Entenda melhor o que são as desídias e como se dá o seu funcionamento perante a lei no artigo abaixo. 

O que é desídia?

A desídia é o comportamento desleixado do empregado em relação às suas funções na empresa, caracterizando-se por ações negligentes, atrasos frequentes, desempenho de funções com desatenção e muitas faltas não justificadas. 

Qualquer comportamento que possa prejudicar o desempenho da companhia e representar prejuízo, de alguma forma, pode gerar uma advertência formal, ou seja, a desídia. Nesses casos, a empresa tem a opção de dispensar o funcionário por justa causa, desde que as condições das displicências sejam comprovadas.

A desídia é, portanto, a junção de uma série de irregularidades leves que passam a ter mais peso quando acumuladas. 

Quando a desídia pode causar demissão por justa causa?

A desídia pode causar demissão por justa quando o comportamento fora devidamente destacado pelos gestores e, ainda assim, o funcionário apresentou desinteresse ou a incapacidade de melhorar suas condutas, ou falhou em prover a seus empregadores alguma explicação para seu comportamento negligente. 

É importante frisar que a desídia se configura por meio de diversas faltas leves que, quando acumuladas, podem gerar a quebra do vínculo empregatício por justa causa. A repetição, portanto, é um fato importante a ser levado em consideração para a sua comprovação. 

Saiba mais: Entenda o que é um plano de demissão voluntária e como fazê-lo

Comprovação de desídia

Para que ela cause uma demissão por justa causa, o empregador precisa comprovar as alegações feitas, seja pelo excesso de faltas e atrasos do funcionário, ou pelo seu descuido nas tarefas desempenhadas. 

Por esse motivo, faltas excessivas são o principal motivo de demissões do tipo, uma vez que os registros de ponto podem ser utilizados como provas dos comportamentos irregulares. Outra forma de se realizar a comprovação é apresentando relatórios internos ou registros de prazos que não foram cumpridos. 

Além desses documentos, a empresa também precisa apresentar a comprovação das diferentes advertências que foram previamente feitas ao trabalhador, já que apenas um episódio de irregularidade não é suficiente para configurar a demissão por justa causa. 

Indicação imediata de desídia

Para que a desídia seja aceita como motivo para demissão por justa causa, a advertência precisa ser efetuada imediatamente após a percepção que o erro ocorreu, ou o mais rápido possível. Fazer ameaças de advertência com o intuito de constranger o empregado é uma atitude irregular que não contribui em nada para a efetivação da desídia. 

Publicações pelo Diário Oficial-e

O Diário Oficial-e é uma agência especializada na prestação de serviços de intermediação de publicações de pessoas físicas ou jurídicas nos diários oficiais dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e da União.

Caso haja a intenção de divulgar um Ato de interesse público de forma segura e ágil, basta contatar o atendimento rápido e o apoio jurídico. Publicar no Diário Oficial da União é muito prático e sem complicações.

Veja mais: ​DOE SP​ – ​DOU​​DOE RJ​​DOE RSDiario Oficial de RecifeDOE RRDOE GO

Você também pode gostar

Deixe um comentário