Diário Oficial da União

Saiba o que é o e-Jurídico, como funciona e por que pode ser um grande aliado do advogado. Confira também como publicar no Diário Oficial da União.

A cada dia que passa, órgãos do governo visam trabalhar de forma mais moderna. Para tal, processos, documentos, carimbos de despacho e papeis em geral são substituídos por arquivos eletrônicos e, da mesma forma, a validação jurídica é dada através de autenticação oferecida pelos certificados digitais, como é o caso do e-Jurídico.

Antes de saber mais sobre o e-Jurídico é importante entender o conceito de Certificado Digital:

 

O que é o Certificado Digital?

Trata-se de uma assinatura digital, que tem validade jurídica e garante veracidade e proteção às transações eletrônicas, negociações e outros serviços realizados pela internet.

Isso permite que pessoas físicas e empresas se identifiquem e possam assinar digitalmente diversos tipos de documentos estando em qualquer lugar do mundo, contando com segurança e agilidade. O e-Jurídico é a versão de certificado digital criada para os advogados.

Certificado Digital: entenda a importância dessa assinatura eletrônica.

 

Como o e-Jurídico auxilia o advogado

Ao utilizar o e-Jurídico para assinar documentos ou protocolos, o advogado conta com um grande auxílio. O certificado digital, através de chaves de segurança criptografadas, protege as informações trocadas eletronicamente, vedando qualquer chance de adulteração de dados.

Com o uso do e-Jurídico, advogados e escritórios podem validar seus documentos juridicamente e à distância.

Concomitante a isso, o profissional de Direito consegue acompanhar e validar todas as etapas processuais sem necessariamente estar presente em tribunais ou ter que gastar tempo e dinheiro em cartórios, com reconhecimento de firma, por exemplo.

Visto isso, o e-Jurídico é um tipo de certificado digital idealizado com o intuito de ajudar os advogados. Ele já pode ser adquirido e instalado na própria carteira da OAB (mediante compatibilidade da credencial), o que também facilita, além do uso, o armazenamento da assinatura eletrônica. O e-Jurídico também está disponível em token.

8 maneiras de melhorar a gestão de escritório de advocacia.

 

Confira mais vantagens da certificação digital para os advogados:

  • Enviar petições e consultar autos sem a necessidade de se deslocar até o fórum;
  • Ter horário de peticionamento independendo do horário de funcionamento do fórum;
  • Acabar com o uso do papel para autorização ou assinatura de procedimentos ou documentos. As etapas passam a ser autorizadas ou assinadas por meio eletrônico, com credibilidade jurídica;
  • Rastrear e acompanhar todos os processos e trâmites por meio eletrônico, o que ajuda a evitar extravios de processos.

 

O uso do Certificado Digital é obrigatório para advogados?

Não, mas ainda que não seja obrigatório, o certificado digital conta com diversas vantagens para o advogado, garantindo a validade jurídica de documentos assinados eletronicamente.

O e-Jurídico ajuda a tornar os processos menos burocratizados e, por isso, economiza tempo através do encaminhamento de trâmites pela internet, sem que haja necessidade de reconhecimento de firma e outras validações presenciais.

A modernização gradual já se faz presente na esfera jurídica, facilitando a rotina nos escritórios de advocacia. O e-Jurídico não é obrigatório mas com certeza é muito bem-vindo pelos profissionais de Direito.

 

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