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    Entenda qual a diferença entre os impostos federais, estaduais e municipais

    Publicado por Diário Oficial Viabilizando suas publicações em 25-07-2019 | Atualizado em 23-07-2019
    DOU
    4 minutos para ler
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    O sistema tributário é um setor extremamente importante para as atividades de empresas e instituições. Saiba mais sobre os impostos federais, estaduais e municipais, e como afetam a contabilidade.

    A contabilidade de uma empresa é muito variada e apresenta diversos setores que são de extrema importância para a consolidação do empreendimento. A tributação é parte integrante desse processo, e costuma gerar muitas dúvidas aos gestores. 

    Saiba mais: Médicos possuem responsabilidade penal.

    Principal diferença entre tributos e impostos

    É preciso esclarecer que todos os impostos são tributos, mas nem todos os tributos são impostos.

    Os tributos constituem todas as contribuições especiais, taxas e, também, os impostos. 

    É por meio do pagamento de tributos que há o que se chama de contraprestação por parte do Estado, assim como também são destinados a uma determinada atividade. Por outro lado, o dinheiro arrecadado pelos impostos visa financiar segurança, educação e saúde.

    Diferenças entre impostos federais, estaduais e municipais

    Cerca de 30% do faturamento de um negócio é aplicado ao pagamento de tributos e impostos federais, estaduais e municipais. Acompanhe mais detalhes:

     

    • Impostos federais

     

    Os impostos federais somam mais de 60% de todo o arrecadado no Brasil. A maioria é destinada à administração do Governo Federal, e todos são reconhecidos por siglas próprias. Confira a lista: 

    • CIDE — Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico: diz respeito ao gás natural, petróleo e seus derivados;
    • COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: é um tributo aplicado a todas as empresas brasileiras;
    • CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: atua na renda líquida das pessoas jurídicas;
    • FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: age sobre a renda do trabalhador brasileiro, e é depositado pelas empresas;
    • II — Imposto de Importação: incide sobre produtos comprados de países estrangeiros;
    • INSS — Instituto Nacional do Seguro Social: é uma cobrança destinada à Previdência Social;
    • IOF — Imposto sobre Operações Financeiras: é um imposto que incide sobre as operações de câmbio, de crédito, operações de títulos e sobre os valores imobiliários;
    • IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados: esse imposto é destinado aos donos de indústrias e recai sobre produtos industrializados;
    • IRPF — Imposto de Renda Pessoa Física: cobrança sobre a renda do trabalhador;
    • IRPJ — Imposto de Renda Pessoa Jurídica: é um tributo que age sobre a renda bruta das empresas;
    • ITR — Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural: é cobrado anualmente exclusivamente aos donos de propriedades rurais;
    • PIS — Programa de Integração Social — e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público: o principal objetivo do PIS/PASEP é o de financiar os pagamentos de abonos e do seguro desemprego.

     

    • Impostos Estaduais

     

    Os estaduais equivalem a 28,47% de tudo o que é arrecadado nos 26 estados brasileiros. São eles:

    • ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: é um imposto que incide sobre a circulação de qualquer que seja o produto transportado em território interestadual e intermunicipal;
    • IPVA — Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores: esse imposto é cobrado de todos os proprietários de veículos automóveis;
    • ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: é cobrado sobre o recebimento de heranças.

     

    • Impostos Municipais

     

    Os municipais somam 5,58% de todos os impostos recolhidos no Brasil. Confira a lista:

    • IPTU — Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: é uma taxa que deve ser paga por pessoas jurídicas ou físicas que possuem propriedades de bens imóveis;
    • ISS — Imposto Sobre Serviços: é aplicável sobre todas as empresas prestadoras de serviços;
    • ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos: esse imposto recai sobre a transferência de propriedades como prédios, casas e apartamentos.

    Gestores de contabilidade devem ficar atentos a tudo que é publicado no DOU

    Visto que o sistema tributário brasileiro impacta diretamente sobre a atuação de empresas de todos os setores, é de extrema importância que os profissionais de contabilidade permaneçam atentos a tudo o que é publicado no Diário Oficial da União (DOU). 

    O Diário Oficial-e é um portal que garante a pessoas físicas e jurídicas o acesso ao DOU e, também, a possibilidade de realizar publicações no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios.

    Navegue pelo site para saber mais sobre o sistema tributário.

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