Entenda qual a diferença entre os impostos federais, estaduais e municipais

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O sistema tributário é um setor extremamente importante para as atividades de empresas e instituições. Saiba mais sobre os impostos federais, estaduais e municipais, e como afetam a contabilidade.

A contabilidade de uma empresa é muito variada e apresenta diversos setores que são de extrema importância para a consolidação do empreendimento. A tributação é parte integrante desse processo, e costuma gerar muitas dúvidas aos gestores. 

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Principal diferença entre tributos e impostos

É preciso esclarecer que todos os impostos são tributos, mas nem todos os tributos são impostos.

Os tributos constituem todas as contribuições especiais, taxas e, também, os impostos. 

É por meio do pagamento de tributos que há o que se chama de contraprestação por parte do Estado, assim como também são destinados a uma determinada atividade. Por outro lado, o dinheiro arrecadado pelos impostos visa financiar segurança, educação e saúde.

Diferenças entre impostos federais, estaduais e municipais

Cerca de 30% do faturamento de um negócio é aplicado ao pagamento de tributos e impostos federais, estaduais e municipais. Acompanhe mais detalhes:

• Impostos federais

Os impostos federais somam mais de 60% de todo o arrecadado no Brasil. A maioria é destinada à administração do Governo Federal, e todos são reconhecidos por siglas próprias. Confira a lista: 

• CIDE — Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico: diz respeito ao gás natural, petróleo e seus derivados;
• COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: é um tributo aplicado a todas as empresas brasileiras;
• CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: atua na renda líquida das pessoas jurídicas;
• FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: age sobre a renda do trabalhador brasileiro, e é depositado pelas empresas;
• II — Imposto de Importação: incide sobre produtos comprados de países estrangeiros;
• INSS — Instituto Nacional do Seguro Social: é uma cobrança destinada à Previdência Social;
• IOF — Imposto sobre Operações Financeiras: é um imposto que incide sobre as operações de câmbio, de crédito, operações de títulos e sobre os valores imobiliários;
• IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados: esse imposto é destinado aos donos de indústrias e recai sobre produtos industrializados;
• IRPF — Imposto de Renda Pessoa Física: cobrança sobre a renda do trabalhador;
• IRPJ — Imposto de Renda Pessoa Jurídica: é um tributo que age sobre a renda bruta das empresas;
• ITR — Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural: é cobrado anualmente exclusivamente aos donos de propriedades rurais;
• PIS — Programa de Integração Social — e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público: o principal objetivo do PIS/PASEP é o de financiar os pagamentos de abonos e do seguro desemprego.

• Impostos Estaduais

Os estaduais equivalem a 28,47% de tudo o que é arrecadado nos 26 estados brasileiros. São eles:

• ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: é um imposto que incide sobre a circulação de qualquer que seja o produto transportado em território interestadual e intermunicipal;
• IPVA — Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores: esse imposto é cobrado de todos os proprietários de veículos automóveis;
• ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: é cobrado sobre o recebimento de heranças.

• Impostos Municipais

Os municipais somam 5,58% de todos os impostos recolhidos no Brasil. Confira a lista:

• IPTU — Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: é uma taxa que deve ser paga por pessoas jurídicas ou físicas que possuem propriedades de bens imóveis;
• ISS — Imposto Sobre Serviços: é aplicável sobre todas as empresas prestadoras de serviços;
• ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos: esse imposto recai sobre a transferência de propriedades como prédios, casas e apartamentos.

Gestores de contabilidade devem ficar atentos a tudo que é publicado no DOU

Visto que o sistema tributário brasileiro impacta diretamente sobre a atuação de empresas de todos os setores, é de extrema importância que os profissionais de contabilidade permaneçam atentos a tudo o que é publicado no Diário Oficial da União (DOU). 

O Diário Oficial-e é um portal que garante a pessoas físicas e jurídicas o acesso ao DOU e, também, a possibilidade de realizar publicações no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios.

Navegue pelo site para saber mais sobre o sistema tributário.