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Compreenda melhor o que é uma contabilidade pública e seus objetivos. Confira também como publicar corretamente no DOU (Diário Oficial da União).

A contabilidade pública, que também é reconhecida como Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) ou Contabilidade Governamental, é uma extensão das Ciências Contábeis que se aplica ao reconhecimento, evidenciação e mensuração de ativos, passivos e variações patrimoniais.

Dentre suas principais funções estão o controle do patrimônio público, o acompanhamento da administração financeira, da execução orçamentária, dívida ativa, atos potenciais, custos e outros controles que possibilitam a execução de demonstrativos contábeis governamentais.

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Contabilidade pública: quais suas aplicações

O objetivo principal da contabilidade pública, de acordo com as normas institucionais do Governo e legislações vigentes, é oferecer informações relevantes para subsidiar a responsabilização (accountability) das prestações de contas e as tomadas de decisões dos que possuem acesso a tais dados, ou seja, credores, governos, órgãos de controle e outros interessados.

A lei nº 4.320/64 é o marco histórico legislativo da contabilidade pública, uma vez que estabeleceu regimentos importantes para as finanças públicas. No segmento da contabilidade governamental, ainda que já determinasse o controle patrimonial, passou a ter como foco o controle orçamentário.

Uma das principais variáveis que colidem com a lei é o fato de que a contabilidade governamental se encontra em um processo de convergência às normas internacionais e, graças a isso, o principal normativo que orienta a contabilidade governamental atualmente é o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) em que o foco se mantém nos aspectos patrimonial, orçamentário e fiscal.

Importante salientar que a consonância da contabilidade pública às normas internacionais é de responsabilidade do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), através das Normas Brasileiras de Contabilidades Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), em que consta a norma base para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) manter sempre atualizado o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.

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A contabilidade e o setor público

O objetivo principal dos órgãos do setor público, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, é não gerar retorno financeiro, mas, sim, prestar serviços e contas à sociedade.

A fim de ajudar no processo, são executados os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs), documentos considerados peças-chave do processo de responsabilização (accountability), cruciais para a clareza dos dados contábeis do governo.

Nesse sentido, e ainda de acordo com a (NBC) TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016, os RCPGs dos órgãos do setor público deverão validar determinadas questões, como:

  • Os recursos que estão disponíveis para gastos futuros, e em que ponto existem condições ou restrições para a utilização de tais recursos;
  • Se a entidade prestou seus serviços à sociedade de forma eficiente;
  • A extensão em que a carga tributária (aplicada sobre os contribuintes em períodos futuros para quitar serviços correntes) tem mudado;
  • Se a capacidade da instituição em prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

 

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