Imposto de Renda 2019: novas regras, prazos e mudanças

Imposto de Renda
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Acompanhe as principais mudanças para o Imposto de Renda 2019 e veja como saber em primeira mão todas as notícias sobre o IR por meio do DOU (Diário Oficial da União).

Todos os anos, a Receita Federal modifica as normas e programas de declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas.

A cada ano, o preenchimento das declarações está mais facilitado, além de o sistema aumentar a solicitação de informações, com o intuito de arrecadar um maior número de dados possível e possibilitar mais cruzamentos.

Saiba mais: Entenda as mudanças do Imposto de Renda para 2018.

Confira todas as informações sobre mudanças e prazos:

Imposto de Renda 2019: o que mudou

A Receita Federal indicou algumas mudanças que serão implementadas na Declaração de Imposto de Renda de 2019. Confira mais detalhes:

 

– Dados de dependentes

 

Agora, a apresentação do número de CPF de todos os dependentes legais será obrigatória. A medida se aplica aos dependentes com 8 (oito) anos de idade ou mais (completados até o último dia do ano de 2017).

 

– Detalhes sobre a declaração de bens

 

Uma das principais alterações diz respeito à exigência de mais informações nos campos de declaração de bens.

Como exemplo, é possível citar a prevalência de campos destinados a informações complementares, que antes eram de preenchimento facultativo e agora são indispensáveis.

Nesse sentido, um contribuinte que precisar declarar um imóvel terá que incluir determinadas informações, tais como a área do terreno, a data de aquisição, número de registro de inscrição no cartório de imóveis, entre outros.

No caso da declaração de propriedade de veículo automóvel, o cidadão ainda precisará indicar o número do RENAVAM.

 

Demais mudanças

1. Na declaração, ainda deverá constar a alíquota efetiva usada para o cálculo da apuração do imposto, de forma a indicar qual foi a alíquota sobre os rendimentos, subtraídas as deduções;

2. É obrigatório informar também o CNPJ da instituição financeira (banco) em que o contribuinte possui aplicações financeiras ou mesmo conta corrente;

3. Será possível imprimir as guias do Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) para quitar o imposto devido (incluindo possíveis parcelas em atraso).

Prazos para o Imposto de Renda 2019

Em relação ao pagamento, o prazo do Imposto de Renda 2019 termina em meados do primeiro semestre, mais especificamente às 23 horas e 59 minutos do dia 28/04/2019, tendo início já em fevereiro.

Os que entregarem a declaração com atraso deverão pagar multa de até 1% ao mês do imposto devido. O valor mínimo parte de R$165,74 reais e pode chegar ao máximo de 20% do imposto devido.

Por outro lado, aqueles que entregarem a declaração do Imposto de Renda 2019 com antecedência, contam com mais chances de receber a restituição já nos primeiros lotes, que devem começar no meio do ano, e realizar todos os pagamentos até dezembro.

Saiba mais: Vale a pena antecipar o valor da restituição do Imposto de Renda?

Lembrando que há preferência no recebimento para pessoas com deficiência, idosos e pessoas com doenças graves.

Acompanhe todas as notícias sobre Imposto de Renda 2019 pelo DOU

Por meio do Diário Oficial da União (DOU), é possível saber tudo o que acontece no âmbito governamental e quais são as mudanças para Imposto de Renda 2019.

No portal do Diário Oficial-e, os cidadãos podem acessar gratuitamente e também realizar publicações guiadas no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios.

Navegue pelo site para obter maiores informações.

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