A possibilidade de usar áreas públicas consideradas contaminadas está mais facilitada depois da aprovação de uma nova lei na semana passada. O projeto de revisão nos tipos de uso e ocupação do solo, em São Paulo, liberou a prefeitura para permutar com a iniciativa privada terrenos que hoje não são utilizados de maneira eficiente pelo município por estarem contaminados por metais ou gases.

A proposta foi apresentada pelo vereador Rubens Calvo, do PMDB, e ainda depende da aprovação do prefeito Fernando Haddad. Se houver a sanção, os bens públicos que forem classificados como áreas contaminadas poderão ser vendidos ou permutados, e o recurso proveniente dessas negociações deverão ser destinados a implementação de espaços verdes ou equipamentos sociais.

Pelo menos 26 terrenos da cidade podem passar a ser utilizados, caso seja adotado um programa de recuperação do território. Caso entre em vigor, a lei permitirá que a capital ganhe novas áreas públicas, como a Praça Victor Civita, no bairro de Pinheiros, na zona Oeste.

A descontaminação da área ficaria a cargo da iniciativa privada, depois de ter adquirido esses terrenos. A ideia é que essas áreas sejam colocadas em uso sem onerar demais os cofres públicos com a remediação do local. Isso evitaria (ou adiaria) o avanço para as áreas ambientais.

O aval da Cetesb

A proposta precisa da liberação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Mesmo que o terreno tenha sido liberado do ponto de vista ambiental, será preciso que o dono tenha apresentado um projeto ao órgão previamente, informando o que será realizado ali. A Cetesb diz o que pode ou não ser feito.

Uma possibilidade de projeto é usar áreas como essas para criar novos cemitérios, já que os que existem em São Paulo não dão conta da demanda e estão lotados. Há áreas consideradas contaminadas em todas as regiões da cidade e poderiam ser liberadas, inclusive, para a construção de moradias populares, contanto que fossem descontaminadas.

O prefeito Hadad ainda analisará a proposta e não declarou se sancionará a emenda que prevê essas alterações. A lei dos tipos de uso e ocupação do solo deve ser publicada ainda este mês. O debate sobre o texto durou nove meses e a proposta foi aprovada em 25 de fevereiro por 45 dos 55 vereadores.

Mudanças de última hora

O texto que foi votado só foi conhecido poucas horas antes da votação, tendo sido publicado no Diário Oficial. No entanto, o vereador Paulo Frange, do PTB, diz que todas as alterações foram debatidas com a sociedade em dezenas de audiências públicas e estariam de acordo com a vontade do Executivo. O novo zoneamento valerá por 13 anos e determina o que pode ser construído e o tipo de atividade que pode existir em cada rua da cidade.

Além da questão das áreas contaminadas, o projeto prevê a criação de mais áreas mistas (comerciais e residenciais) e prédios mais altos nas grandes avenidas. Outro ponto abordado é a liberação de templos religiosos para até 500 pessoas em ruas estreitas e cultos a partir das 6 horas da manhã. A lei ainda libera os “puxadinhos”, nas áreas de periferia, permitindo que os imóveis tenham até três pisos em lotes de até 250 metros quadrados nas áreas mistas, para que quem tem comércio no térreo possa ter mais dois andares residenciais.

O plano urbanístico continua seguindo o mesmo conceito geral, mas mais de 100 emendas foram incorporadas ao texto enviado pelo prefeito, em junho do ano passado. Uma das principais mudanças foi a proibição de bares e restaurantes nas regiões dos Jardins, Pacaembu e City Lapa, que são tombadas. O prazo para que o Executivo apresente correções é de 180 dias.

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