Diário Oficial da União

Saiba do que se trata o SPED Fiscal, para que serve, e o que não deve ser feito ao transmiti-lo. Acompanhe também como devem ser feitas as publicações no Diário Oficial da União.

Em 2007, o Governo Federal anunciou a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com o intuito de eliminar entraves burocráticos para a expansão da economia nacional.

 

O que é o SPED e para que serve

O SPED é um sistema que objetiva a unificação das escriturações de documentos fiscais e de demais informações que sejam de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, assim como de registros de apuração dos impostos relacionados às prestações e operações realizadas pelo contribuinte.

Saiba mais: O que é e como funciona o SPED Fiscal

 

O que não fazer ao transmitir o SPED Fiscal

·         Não respeitar a sequência correta dos documentos

Empresários (ou seus contadores) emitem diariamente centenas de notas fiscais eletrônicas. Visto isso, é relativamente comum que, ao transmitir o SPED Fiscal, encontrem-se erros na sequência dessas notas.

Atualmente, já é possível investir em softwares que auxiliam nessa e nas demais questões que podem inviabilizar a transmissão do SPED Fiscal, evitando problemas e poupando muito tempo de trabalho.

·         Não preencher corretamente o valor total do documento fiscal

Ainda que não seja uma tarefa complicada, os valores declarados das notas fiscais podem apresentar incoerências com relação ao valor notificado no SPED Fiscal.

Nesse quesito, é fundamental deixar toda a equipe a par da importância de não cometer erros nos dados, já que tais desatenções podem custar caro e toda informação manuseada deve receber total atenção.

·         Não Informar NCM e alíquotas corretas

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) sofre alterações legais periodicamente, o que altera os valores das alíquotas. Visto isso, é comum encontrar erros referentes a essa questão ao transmitir o SPED, e tudo por conta da não atualização dos dados.

Esses equívocos podem ser vistos pelo fisco como tentativas de evasão fiscal.

·         Não cadastrar o fator de conversão

O fator de conversão não deve ser esquecido. Ou seja, se uma empresa recebe mercadorias com determinada unidade de medida (como em “caixas”) e decide vender com outra (como em “unidades”), isso deve ser cadastrado como fator de conversão, caso contrário, resultará em conflito no estoque.

·         Não fechar os blocos sem movimentação

Cada bloco do SPED Fiscal conta com um registro de abertura, com registros de dados e ainda com um registro de encerramento. O que geralmente acontece é que muitos empresários e contadores se esquecem da necessidade de notificar todos esses blocos, em sua sequência original, ainda que não haja informação para transmitir em alguns deles.

·         Não investir em um bom sistema

Ao contar com um software integrado, o trabalho do empresário ou de seu contador se torna muito mais prático e eficiente. Ao invés de estar sujeito a erros, preenchendo informações manualmente, as tarefas repetitivas podem ser facilmente automatizadas em uma plataforma integrada, evitando problemas, como a duplicidade de informações, por exemplo.

Vale salientar que transmitir o SPED Fiscal da forma correta é fundamental para não sofrer com problemas graves dentro da empresa.

Saiba mais: Esclareça 9 dúvidas sobre o SPED Contábil

 

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