Ir para o conteúdo
    • Home
    • Diário Oficial da União
    • Sobre
    • Contato
    • Materiais
    Diário Oficial
    Dicas Úteis

    Para que o recibo de pagamento é importante?

    Publicado por Diário Oficial Viabilizando suas publicações em 25-04-2018 | Atualizado em 23-04-2018
    recibo de pagamento
    3 minutos para ler
    Powered by Rock Convert

    Acompanhe aqui os motivos que levam o recibo de pagamento ser tão importante. Veja também como acompanhar os principais conteúdos do Diário Oficial da União.

    O recibo é um documento, ainda que não oficial, entregue por alguém que recebeu um serviço ou valor de terceiro. Ainda que não tenha o mesmo papel de uma nota fiscal, o recibo funciona como uma espécie de prova para pagamento de dívida e, por isso, deve ser guardado.

    Quem deve guardar seus recibos

    De acordo com o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), os brasileiros consumidores devem organizar, separar e manter os recibos guardados, em boas condições, por um período relativo, pois caso ocorra algum problema, a pessoa poderá comprovar o pagamento.

    Ainda de acordo com o órgão, é melhor manter determinados recibos guardados por bastante tempo.

    No caso dos comprovantes de pagamentos de impostos, por exemplo, é possível ter que apresentar recibos de até cinco anos.

    Se os consumidores tiverem organização suficiente na hora de separar as contas, não correm o risco de esquecer alguma e, caso se esqueçam, ao consultar os recibos de pagamentos anteriores, saberão imediatamente qual está faltando.

    A importância do recibo de pagamento

    Nas Leis de Consolidação do Trabalho (CLT), é dever do empregado apresentar ao empregador sua Carteira de Trabalho no momento de admissão. Nesse documento deverá estar contido o valor e a forma de renumeração, além das condições especiais de trabalho.

    O processo, que deve ser feito pelo empregador, tem um prazo definido de, no máximo, 48 horas. Para cumprir tal prazo é que se faz importante o contra-recibo com a assinatura do responsável pela contratação, a data do recebimento da carteira e a data de devolução ao empregado.

    Recibo de Pagamento vs. Nota Fiscal: Entenda as diferenças

    Devido às funções do recibo, muita gente fica em dúvida se esse documento tem o mesmo valor de uma nota fiscal, mas na verdade não.

    A nota fiscal é um tipo de documento que comprova a existência de um ato comercial, ou seja, compra e venda de mercadoria ou prestação de serviço, enquanto que o recibo é outro documento que comprova o recebimento de determinado valor pela compra ou venda de mercadoria ou prestação de algum serviço; por vezes também exerce a função de controle fiscal.

    Diferentemente da nota fiscal, o recibo não pode ser oficial e/ou servir para a arrecadação de impostos do governo. Em outras palavras, uma empresa não pode deixar de emitir Nota Fiscal por ter emitido um recibo, já que o mesmo não é para essa finalidade.

    As notas fiscais são usadas de forma exclusiva por empresas, que precisam pagar o ISS sobre o valor total dos serviços prestados. Os profissionais autônomos, que pagam o ISS por valor fixo, por outro lado, não estão sujeitos a essa obrigação, e devem sim emitir o Recibo de Pagamento Autônomo.

    Conheça o Diário Oficial – e: Agência de Publicidade Legal

    Na hora de publicar conteúdos nos veículos oficiais de comunicação, os Diários Oficiais dos Estados, dos Municípios e da União, a melhor opção é contar com a equipe de profissionais especializados do Diário Oficial – e.

    Navegue pelo site para ter mais informações.

     

    Você também pode gostar

    Por que devo publicar a redução de capital social de minha empresa?

    Publicado por admin em 22-08-2018 | Atualizado em 22-08-2018

    Publicação legal: como evitar a perda do prazo e quais as consequências

    Publicado por admin em 27-04-2018 | Atualizado em 27-04-2018

    Entenda o papel do STF e TSE na Operação Lava Jato

    Publicado por admin em 5-10-2017 | Atualizado em 5-10-2017

    Deixe um comentário Cancelar resposta


    Pesquisar

    Arquivos

    Posts Em Destaques

    • O que é Contencioso trabalhista
      O que é o contencioso trabalhista?
    • Auxilio-doença
      O que é e como funciona o auxílio-doença?
    • principais pontos da nova aposentadoria reforma da previdência
      Reforma da previdência: principais pontos da nova aposentadoria

    Categorias

    • Diário Oficial
    • Diário Oficial da União
    • Diário Oficial do Estado
    • Dicas
    • Dicas Úteis
    • Mercado de Trabalho
    • Publicidade Legal

    Enquetes

    Escolha o tema que devemos abordar para o conteúdo dos posts da próxima semana.

    Carregando ... Carregando ...
    • Arquivo de votos
    • Diário Oficial-e
    • Blog
    • Sobre
    • Contato
    Site criado por Rock Stage.