Diário oficial da união
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Saiba o que é o Bilhete Único para pessoas desempregadas e como consegui-lo. Confira também como ficar por dentro de todos os benefícios concedidos pelo governo por meio do Diário Oficial da União.

O “passe livre do desempregado” (como é comumente chamado) se trata de um cadastro de pessoas em situação de desemprego que desejam adquirir o Bilhete Único Especial.

Saiba mais: Entenda o que é Nota Fiscal de Remessa.

Como funciona o Bilhete Único Especial

O passe livre para pessoas desempregadas pode ser utilizado por um período de 90 dias e deve ser solicitado após o fim do recebimento do seguro desemprego (em até três meses).

A documentação requisitada para garantir o direito deve ser enviada pelos correios.

O passe livre na prática

São disponibilizadas 12 cotas por dia, a cada mês, por um prazo de 3 meses, para todos os que se encaixem nos requisitos para se enquadrar no recebimento do benefício.

Cada cota corresponde à permissão de realizar até 8 embarques por dia em ônibus da prefeitura de São Paulo.

Se o cidadão que possui o benefício voltar a trabalhar durante os 3 meses de passe livre, deverá informar a mudança à SPTrans para que as cotas sejam retiradas.

O benefício do passe livre para os desempregados tem como intuito principal auxiliar no deslocamento dos paulistanos que estão em busca de recolocação no mercado de trabalho.

Como ter o benefício do Bilhete Único Especial

Para ter direito ao passe livre, a pessoa em situação de desemprego deve já contar com Bilhete Único cadastrado em seu nome.

Aqueles que ainda não realizaram o seu cadastro devem solicitar o cartão via internet e escolher o posto mais próximo para efetuar a retirada.

Após realizar o pedido do cartão, o cidadão deverá então acessar a opção “benefício desempregado” (ainda por meio do site da SPTrans) e solicitar as cotas.

Além dos dados solicitados pelo cadastro normal, para receber o passe livre o beneficiado também deverá informar o número de seu PIS/PASEP, do seguro desemprego, quando recebeu a última parcela do seguro desemprego, e também os números do CNPJ do lugar onde trabalhava e da Carteira de Trabalho.

Para que os paulistanos possam ter acesso ao benefício, o site da SPTrans possibilita que os internautas possam optar por cadastrar o CPF do antigo empregador no caso de ser uma pessoa física (como empregados domésticos).

Depois de realizar a solicitação, o sistema indicará os próximos passos, que exigem encaminhar cópias autenticadas de determinados documentos por meio das agências dos Correios.

Após todo o processo, o cidadão terá que esperar de 15 a 20 dias (a partir da data de postagem) para conferir se foi liberado o direito à gratuidade.

Por meio do Diário Oficial-e a população tem acesso ao Diário Oficial da União

O Diário Oficial-e é um portal que fornece auxílio aos cidadãos que desejam encontrar notícias e informações de seu interesse, bem como benefícios concedidos àqueles em situação de desemprego, seja diretamente no Diário Oficial da União ou nos Diários Oficiais dos Estados e dos Municípios.

O portal também ajuda quem precisa realizar publicações nesses veículos de comunicação legal do Governo. Navegue pelo site para obter maiores informações.

 

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