Diário Oficial da União

O INSS é uma instituição pública de seguro social e presta diversos serviços aos contribuintes. Veja aqui quais os principais benefícios dessa organização, e saiba como realizar consultas no Diário Oficial.

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) visa, entre outras coisas, garantir renda aos trabalhadores que são associados a ele e perderam a capacidade de trabalhar. Confira mais informações sobre tais direitos.

Lembrando que, para ser um associado ao INSS, e ter direito aos benefícios, o cidadão precisa contribuir mensalmente com uma quantia (que deve ser proporcional com o tipo de renda e trabalhado de cada um).

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Benefícios do INSS

Aposentadoria por tempo de contribuição

Esse tipo de aposentadoria é concedido após 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos de contribuição, no caso das mulheres. Não há uma idade mínima para a concessão do benefício.

A aposentadoria pode ser igual ao salário de benefício, acrescido do fator previdenciário, e a pessoa não necessariamente deve abrir mão do emprego para se aposentar.

Aposentadoria por idade

A aposentadoria que leva em consideração a idade pode ser concedida aos homens a partir dos 65 anos e às mulheres a partir dos 60 anos de idade, com exigência de que tenham, pelo menos, 15 anos (ou 180 meses) de contribuição.

Nesse caso, o valor da aposentadoria será igual a 70% do salário que o cidadão já recebia, acrescido de 1% ao ano de contribuição (a soma é limitada a 100%).

Aqui, o fator previdenciário só será calculado se beneficiar o trabalhador.

Aposentadoria por invalidez

Se aplica aos casos em que os trabalhadores, seja por motivo de doença ou acidente, perderam a capacidade de continuar exercendo seu trabalhado, na antiga atividade ou outra.

Em caso de doença, o trabalhador precisa ter, no mínimo, 12 contribuições mensais. Para acidentes, basta estar inscrito no INSS.

O benefício não se aplica par quem já possuía doença ou lesão antes de se inscrever na Previdência, exceto no caso de o trabalho ter agravado a enfermidade.

Aposentadoria especial

É concedida aos segurados que tenham trabalhado em condições perigosas, que ameaçassem sua integridade física ou saúde. Para receber o benefício, o tempo mínimo de trabalho exigido pode cair para 15, 20 ou 25 anos, dependendo do tipo de função que foi exercida.

Quem trabalhou em condições desfavoráveis à saúde por apenas uma parte do tempo, pode converter esse período em anos de trabalho comum e receber a aposentadoria antes ou com um benefício maior.

Para fazer o pedido, o cidadão deve comprovar que esteve em contato ou à exposição de agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos, ou uma associação deles).

Agora que você já sabe alguns dos mais importantes benefícios do INSS, leia mais sobre os principais pontos da nova lei trabalhista.

 

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