Muitas dúvidas cercam as licitações e tendem a confundir aqueles que se interessam em participar delas. Mesmo com editais sendo publicados em Diários Oficiais cotidianamente, ainda há certo distanciamento dos certames. Afinal, será que vale mesmo a pena participar de licitações?

Se você ainda se questiona, acompanhe nosso post de hoje e descubra o que são licitações, sua principais vantagens, processos, como acompanhá-las no dia a dia e encontrar os certames mais interessantes para a sua atividade!

O que são licitações

Uma licitação corresponde a um conjunto de processos administrativos ocorridos para a realização de serviços ou compras feitos por algum dos entes federativos — governos Municipal, Estadual ou Federal — por meio de competição entre prestadores de serviços.

Desta forma, a partir das determinações da nossa Constituição Federal, a Lei de Licitações (Lei nº 8.666 de 1993) define as diretrizes e responsabilidades envolvidas nas contratações por meio de licitação, enquanto a Lei nº 10.520 de 2002 rege a última modalidade criada — os pregões.

Dispensa de licitação

Exclusivamente nos casos previstos no artigo 17 da Lei nº 8.666, é vedado ao administrador público contratar serviços ou comprar produtos por meio de licitação — uma vez que já existe um destinatário para o bem.

Em outros casos, a teor do que define o artigo 24 da mesma lei, a licitação é dispensável, sendo facultativo ao agente público promovê-la.

Processos em licitações

Concorrência

O edital da concorrência contém todas as informações necessárias para que você possa avaliar se vale ou não a pena participar de licitações. É preciso verificar as regras, bem como custos envolvidos na execução também para o futuro — sem esquecer da inflação, evitando lances que venham acarretar prejuízo para o negócio.

Além disso, é necessário ter em mãos os documentos exigidos para o cadastro, sem se esquecer de dispor sempre de cópias de certidões negativas de débitos trabalhistas e fiscais.

Compliance

“Compliance” é o nome dado ao trabalho realizado na melhoria de processos e atividades dentro de uma organização, a fim de mantê-la bem organizada e normatizada, sempre de acordo com o que exigem as normas legais.

Utilizar do recurso é interessante no caso das licitações públicas para a diminuição do risco de fraudes e erros, já que o licitante pode ser afastado a qualquer momento quando realizar prática contrária à lei.

Análise de riscos

Qualquer tipo de licitação exige uma análise prévia dos riscos envolvidos na atividade para qual o licitante deseja se candidatar. As regras envolvendo a documentação e execução de serviços são rígidas — e devem ser sempre consideradas com a devida atenção.

As vantagens de participar de licitações

As licitações — especialmente federais — geralmente envolvem enormes quantias de dinheiro e grandes obras, compras e serviços e, além disso, se dão na modalidade de concorrência.

Como a categoria em regra não exige cadastro prévio e recebe ampla publicidade, vale a pena concorrer e garantir a possibilidade de fechar um contrato que pode trazer alta fonte de renda e mudar a realidade do negócio de vez.

Empreiteiras e empresas do ramo também podem se utilizar da concorrência de licitação pública para adquirir bens, imóveis públicos e concessões de direito real de uso — o que pode beneficiar sua estratégia de mercado e atuação.

A importância de acompanhar editais

Para simplificar a burocracia envolvida no acompanhamento de editais de licitações públicas, é essencial que empresários estejam em dia com os Diários Oficiais dos municípios, estados e da União.

Só assim será possível avaliar os riscos envolvidos nos certames de maneira apropriada, bem como optar por aqueles que estiverem mais adequados ao seu negócio.

Agora que você já entendeu as vantagens de participar de licitações, que tal conhecer 5 dicas para elaborar uma proposta de preço? Não deixe de conferir! 

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