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Empresas privadas e órgãos públicos, em algum momento, precisam ir a público divulgar iniciativas que dependem de ampla adesão. Logo, é necessário saber como fazer um edital, já que se trata do anúncio pelo qual uma organização manifesta sua vontade.

Um edital se destina, portanto, a servir como um guia. É por ele que as pessoas interessadas deverão se orientar, atendendo assim aos propósitos anunciados. Inclusive, há um aforismo segundo o qual um edital é a “lei dos concursos”, embora não exista um código, norma ou portaria que delimite regras específicas.

Por isso, este artigo tem como objetivo esclarecer pontos relevantes sobre esse assunto, ajudando profissionais e estudantes a elaborar editais dentro dos padrões aceitos. Tenha uma excelente leitura!

O que é um edital?

Na esfera pública, a definição de edital pode ser encontrada em decisões de magistrados em ações judiciais ou em recursos. Sendo assim, vale destacar o entendimento do órgão máximo do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF).

(…)edital é a lei do concurso público, e como tal, estabelece regras a serem obedecidas em todas as etapas do certame, criando um vínculo entre a administração pública e o candidato.

Para que serve 

No entanto, um edital também pode ser publicado por entidades privadas e até pessoas físicas, nem sempre com o objetivo de delimitar regras. Como veremos mais à frente, há versões desse documento que servem para comunicar, e não para estabelecer normas.

Por isso, é mais apropriado dizer que a função de um edital é, em essência, transmitir ao maior número de pessoas quanto possível um objetivo que seja de interesse geral. Esse interesse, por sua vez, deve ser exposto no documento de forma clara e concisa. 

Afinal, sendo um guia, um edital não pode deixar margem a dúvidas sobre o seu conteúdo, sendo indicada, ainda, sua publicação em mídias de grande visibilidade. Assim, é comum encontrarmos editais publicados em revistas, jornais digitais e impressos e, claro, no Diário Oficial.

O que apresenta

Resumidamente, poderíamos estruturar um edital como um informativo, até mesmo nos casos em que a empresa que o faz tenha que estipular regras. Dessa forma, é necessário que sejam esclarecidos:

  • o quê — a sua finalidade, que pode ser comunicar abertura de vagas em processo seletivo ou concurso público;

  • quando — o prazo de validade do processo aberto pelo edital, ou a data de início, caso seja válido por tempo indeterminado;

  • como — se for um concurso, devem ser apresentadas os requisitos para ingresso, as regras, os critérios para admissão, eliminação e outras normas pertinentes;

  • onde — o local ou área geográfica à qual o edital se aplica.

Quando fazer

Dependendo do tipo de edital, o fator tempo é extremamente importante, já que as pessoas interessadas em seu conteúdo poderão estar sujeitas a um cronograma. Em entidades públicas, nas quais em geral existe uma certa regularidade na publicação desse documento, já se sabe com alguma antecedência quando os editais são publicados. 

É o caso, por exemplo, dos concursos militares e exames para a OAB, cujos editais são normalmente publicados em uma época do ano mais ou menos fixa. De qualquer forma, há casos em que o edital trata de um objetivo que não seja frequente. Por isso, o bom senso sugere que seja publicado em tempo hábil e que permita aos interessados tomar as providências necessárias para cumprir seus requisitos.

Tipos de editais

Conheça alguns dos tipos de editais mais comuns nas esferas pública e privada. Perceba que cada um deles deve ser organizado de maneiras distintas, variando conforme o objetivo em questão.

Concurso Público

Talvez o tipo de edital mais frequente seja o de abertura de vagas para cargos no funcionalismo público. É por ele que o órgão oficial comunica à sociedade que um processo seletivo está aberto. Nele, devem constar as seguintes informações:

  • conteúdo programático;

  • data e hora do certame escrito e de outras etapas, se houver;

  • critérios de classificação e de eliminação;

  • locais de realização;

  • quantidade de vagas;

  • exigências para se candidatar;

  • salários, carga horária e benefícios.

Licitação

Quando um órgão público ou empresa privada precisa contratar serviços ou fornecedores, deve fazê-lo por meio do edital de licitação, que por sua vez deve informar:

  • serviço ou fornecimento solicitado;

  • datas para apresentação de documentos;

  • critérios para aceitação de preços;

  • condições de pagamento;

  • nome e setor da repartição que contrata;

  • regime de execução (empreitada por preço unitário ou global).

Outros tipos de edital

Além desses, há editais de:

  • citação;

  • serviços;

  • contrato;

  • exoneração;

  • proclama.

Como fazer um edital?

Tendo em vista que um edital serve basicamente como um guia, é preciso que ele seja elaborado com informações completas. Ou seja, depois de sua leitura, a pessoa física ou jurídica interessada não pode ter dúvidas em relação ao processo que ele visa a esclarecer.

Nesse sentido, veja na sequência de que forma você poderá estruturar um edital, garantindo assim que ele cumpra os objetivos propostos.

Apure todas as informações

Seja qual for o tipo de edital em questão, todas as informações e procedimentos indispensáveis para cumprimento de suas exigências devem ser informados. Isso significa que você deverá apurar datas, prazos, processos e tudo mais que for necessário para garantir que os objetivos do edital sejam atingidos.

Estruture o documento

As informações devem ser dispostas em ordem de importância e conforme os interesses em jogo. Veja, por exemplo, como pode ser organizado um edital para eleger membros da CIPA em uma empresa:

EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE MEMBROS DA CIPA

Ficam convocados os empregados desta empresa para se candidatarem a membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, de acordo com a Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho, para gestão (ano)/(ano).

Os interessados deverão realizar sua inscrição no (local), de (data) à (data), de segunda a sexta-feira das XXh00 às XXh00 e das XXh00 às XXh00.

(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)

(nome do responsável)

(cargo)

(empresa)

Escreva na visão do leitor

Finalmente, mas não menos importante, redija o documento em linguagem acessível ao leitor. Use termos técnicos apenas quando necessário e, se o fizer, procure explicar o significado dessas palavras.

Você acaba de aprender, neste artigo, como fazer um edital e a organizar as muitas informações nesse documento de forma clara e direta. Salve-o em seus favoritos e, se mesmo assim restarem dúvidas, converse com especialista.

Caso prefira, faça contato com a gente. Teremos prazer em ajudar a publicar os seus editais!

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