Crimes contra honra: o que é calúnia, difamação e injúria?

Crimes contra honra: o que é calúnia, difamação e injúria?
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Os crimes contra a honra são aqueles que ofendem a honra subjetiva ou objetiva das pessoas. Eles estão dispostos na Lei n.º 2.848 de 1940 e contam com penas que variam entre detenção, reclusão e multa. Para saber o que é calúnia, difamação e injúria, continue a leitura e fique por dentro!

O que é calúnia?

Calúnia é um crime contra a honra que está presente no Código Penal Brasileiro em seu artigo 138. Confira:

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Quando uma pessoa comete crime de calúnia, pode-se dizer que ela acusou um indivíduo de cometer um crime, mesmo que saiba que ele não o cometeu. 

Então, para que essa pessoa seja condenada pelo crime de calúnia, é preciso que a acusação seja falsa. Um exemplo de calúnia, no sentido penal, é falar que alguém furtou um objeto sem que essa pessoa tenha sido condenada por tal ato.

O que é difamação?

A difamação é mais um crime contra a honra das pessoas, estando presente no artigo 139 do Código Penal. Veja:

Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

O ato de difamar alguém é fazer uma ofensa contra a reputação de um indivíduo. A difamação acontece quando uma pessoa expõe para outras que alguém cometeu um ato desonroso e julgável pela sociedade.

Diferentemente da calúnia, a difamação pode ser verdadeira ou falsa. A veracidade do fato que mancha a honra do ofendido não descaracteriza o crime. Um exemplo de difamação é falar que uma pessoa não paga as contas em dia, sendo isso um fato verdadeiro ou não.

O que é injúria?

A injúria é uma dos crimes contra a honra que acontecem com mais regularidade em nossa sociedade, estando presente no artigo 140 do Código Penal:

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Quando uma pessoa comete o crime de injúria, ela ofende um indivíduo em seu foro íntimo – ou seja, sem que as ofensas sejam transmitidas à sociedade, mas sim à própria vítima. 

Um bom exemplo de injúria é quando o ofensor tece adjetivos negativos a uma pessoa com deficiência mental, chamado-a de imbecil ou idiota. Esse dispositivo também conta com uma qualificadora, presente no § 3º do artigo 140:

  • Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

Pena – reclusão de um a três anos e multa.

Esse é o caso da injúria cometida contra pessoas negras, por exemplo, conhecida como injúria racial. Por meio dessa qualificadora, a pena do crime é aumentada consideravelmente, devido ao alto grau de reprovação do crime.

Exemplos de crimes contra a honra

Veja agora um exemplo tradicional de cada um dos crimes citados:

  • Calúnia: inventar que alguém roubou uma bicicleta;
  • Difamação: afirmar que uma pessoa traiu seu marido ou esposa;
  • Injúria: chamar alguém de mentiroso ou burro.

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