Direito digital: conheça 5 campos de atuação na área

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Roubo de dados, invasão de privacidade, contratos em massa, uso indevido de imagem e desrespeito aos direitos autorais: essas são apenas algumas questões que fazem parte do universo online e que o Direito digital vem buscando regular.

Por meio de um conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e regulação das relações jurídicas que se desenvolvem no universo online, o Direito digital cria parâmetros e regras para que essas interações ocorram de forma harmônica.

Quer saber mais sobre quais são os principais campos de atuação do Direito digital e desenvolver novas frentes profissionais? Veja as informações que listamos nesse artigo:

1. Contencioso

Vazamento de informações, questões trabalhistas, tributárias e até de direitos autorais fazem parte de diversos processos que chegam à Justiça envolvendo a internet. Embora essas questões abordem temas tradicionais de algumas áreas jurídicas, o fato de ocorrerem no meio digital pode trazer novas interpretações à lei e, consequentemente, novas soluções aos casos.

A necessidade de um advogado especializado em Direito digital surgiu justamente dessas novas demandas. Esse profissional, além de ter conhecimentos sólidos sobre processo civil e outros ramos do Direito, também deve estar ciente da jurisprudência que trata sobre questões envolvendo o universo digital.

2. Consultivo

Algumas empresas estão totalmente inseridas no contexto digital, como é o caso dos e-commerces. A venda de produtos pela internet e até de infoprodutos trazem diversas de dúvidas sobre como promover as transações sem ferir os direitos do consumidor e o direito civil, principalmente.

Por conta disso, a necessidade de um advogado para assessorar esse tipo de negócio tornou-se cada vez mais premente. Além de conhecer bem o universo online, esse profissional deve ter bom conhecimento jurídico e criatividade para adaptar as diretrizes legais às necessidades desses negócios.

3. Criminal

Furto de informações e dados, difamação nos meios online, crimes contra o consumidor praticados por e-commerces. Os chamados crimes cibernéticos já são uma realidade e exigem do advogado boa capacidade de adaptação das leis penais à realidade virtual.

A incidência dos crimes cibernéticos contribuiu para impulsionar o Direito digital, uma vez que esses delitos costumam trazer graves prejuízos às vítimas. Por isso, um dos braços do Direito digital é o criminal, que trata especificamente da punição de condutas criminosas que utilizam a internet como ferramenta, considerando a aplicação da lei penal para estes casos.

4. Contratos

Com o surgimento dos negócios online liderados pelos empreendedores digitais, surgiu uma nova necessidade: ajustar as relações entre clientes e fornecedores por meios de contratos.

Além disso, as empresas que atuam com tecnologia, como as startups, também passaram a demandar uma regulação específica que abarcasse novos tipos de contratos não previstos no ordenamento jurídico nacional, como o vesting, por exemplo.

Por conta disso, também surgiu a necessidade de profissionais que conheçam muito do universo online e que saibam trazer as diretrizes da legislação para a realidade dos contratos.

5. Compliance

Muitas empresas usam conteúdo como forma de atrair clientes, mas como ficam os casos em que a concorrência utiliza esse conteúdo de forma indevida? Essa é uma questão que merece atenção, pois pode trazer consequências negativas a inúmeras empresas que possuem sites e outros canais na internet.

O trabalho de compliance visa identificar práticas que podem trazer problemas para a empresa e que necessitam de adequação. No Direito digital, um advogado especializado deve identificar quais são essas práticas, orientando a empresa sobre o que fazer para se adequar e evitar problemas jurídicos.

As questões jurídicas envolvendo o universo online são tão relevantes atualmente que já contam com uma lei específica: o Marco Legal da Internet. O profissional que pretende se especializar nesse ramo do Direito deve ter conhecimentos jurídicos consistentes, além de muita criatividade e curiosidade para buscar trazer os parâmetros da lei para as relações online.

Gostou de saber mais sobre o Direito digital e quer mais dicas sobre o universo jurídico que impactam seu dia a dia? Então aproveite para entender a importância de organizar a sua carteira de clientes!