Entenda o que são as pedaladas fiscais

pedaladas fiscais
3 minutos para ler

Você certamente já ouviu falar sobre as pedaladas fiscais, não é mesmo? Esse foi um dos tópicos mais debatidos de 2016, já que as pedaladas foram o motivo que levaram a então presidente Dilma Rousseff a ser investigada pelo Poder Legislativo e, consequentemente, sofrer um impeachment. 

Apesar disso, as pedaladas fiscais são práticas que não foram inventadas em 2016, nem deixaram de existir depois dessa data. Elas ainda ocorrem em governos no âmbito federal e estadual. Para te ajudar a entender o que são as pedaladas fiscais e como elas prejudicam a economia brasileira, escrevemos este artigo sobre o assunto. Confira!

O que são pedaladas fiscais?

Pedaladas fiscais são classificadas como operações que não estão previstas na legislação. Elas são configuradas quando o Poder Executivo realiza uma manobra fiscal para cumprir determinadas metas orçamentárias, atrasando o repasse de gastos para bancos públicos e fazendo parecer que existe um equilíbrio entre gastos e despesas nos cofres. 

Essa é uma manobra feita, usualmente, na busca por mostrar indicadores econômicos mais positivos em balanços anuais. O atraso do repasse faz com que os cofres públicos aparentem ter mais dinheiro quando, na realidade, boa parte desse orçamento está comprometido. 

Por que a pedalada fiscal é crime?

De acordo com o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibido que um banco público funcione como um financiador dos gastos do governo que o controla. Isso funciona no nível federal, com a Caixa, mas também nos âmbitos estaduais. 

Essa proibição tem o efeito de incentivar o uso mais inteligente do orçamento do governo, evitando que sejam acumuladas dívidas que possam prejudicar as administrações futuras. 

Além disso, a restrição também tem o intuito de controlar a inflação brasileira, evitando que políticos federais ou estaduais imprimam quantidades ilimitadas do Real.

 Quais são as consequências das pedaladas fiscais?

Um dos principais impactos das pedaladas fiscais está no descontrole orçamentário. Porque os números referentes aos gastos e às arrecadações não ficam claros, governos federais e estaduais podem adquirir altos montantes de dívidas sem que o público ou os órgãos responsáveis pela fiscalização fiquem sabendo. 

Isso, é claro, é extremamente prejudicial não apenas para a administração vigente, mas também para as que seguirão, causando um verdadeiro caos no orçamento e comprometendo a continuidade de projetos governamentais. 

Além disso, as pedaladas são fatores importantes na inflação, já que são responsáveis por um aumento de gastos não contabilizados. 

Conheça o Diário Oficial-e, a forma mais fácil de publicar em Diários Oficiais

Nos dias de hoje, a transparência precisa ser uma prioridade para governos e empresas.

Se você tem uma companhia e precisa fazer publicação no Diário Oficial, ésó necessa conhecer o serviço do Diário Oficial-e. Nós somos especializados em processos de publicação em veículos oficiais de todo o país, incluindo os Diários Oficiais da União e dos estados. 

Nossa equipe conta com profissionais capacitados para redigir, revisar e publicar todas as suas demandas com eficiência e segurança. Se você quer conhecer mais sobre o nosso trabalho, visite o site do Diário Oficial-e hoje!

Você também pode gostar

Deixe um comentário