Entenda o que significa trânsito em julgado nos processos

Entenda o que significa trânsito em julgado nos processos
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Seja você é um profissional de Direito, ou apenas uma pessoa que já entrou com alguma ação na justiça, certamente já ouviu a expressão “trânsito em julgado”. Esse é um termo muito utilizado também no ambiente jornalístico, quando casos judiciais de grande exposição são noticiados. 

Mas, o que essa expressão quer dizer? O que pode ser feito depois que uma ação transita em julgado? Para te ajudar a entender essas e outras questões, nós compilamos algumas das principais informações sobre o assunto!

O que é trânsito em julgado nos processos?

Todos os processos judiciais são julgados em diferentes etapas, sendo mais comum as de primeiro e segundo grau. Em alguns casos, pode ser que o julgamento seja realizado em terceiro grau, podendo até envolver o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se uma lei federal é violada. 

A cada fase do processo, existe uma série de recursos que podem ser solicitados e prazos para que essa solicitações sejam realizadas. Em casos nos quais os recursos se esgotam – ou seja, o tribunal chega a uma decisão final – ou o prazo para manifestação do recurso é perdido, o processo entra em trânsito julgado. 

Um processo que recebe essa denominação, portanto, foi efetivamente julgado e não há mais possibilidade alguma de recurso em nenhuma instância. 

Quais são os motivos que levam uma decisão a ter transitado em julgado?

O trânsito em julgado existe para que cortes e tribunais possam executar suas ações com mais agilidade, evitando que casos se prolonguem por tempo indeterminado e causem um desperdício de tempo e recursos. 

Dessa forma, existem dois principais motivos que levam uma ação a transitar em julgado. O primeiro deles é a perda do prazo, quando as partes não apresentam seu recurso dentro da janela de tempo estipulada.

Outra razão comum é o esgotamento de instâncias para recurso. Nem todos os casos podem ser julgados pelas cortes do STF ou STJ, portanto, uma vez que a possibilidade de recursos se esgota, a decisão final é tomada. 

Leia mais sobre o assunto: O que é Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais? 

A ação transitou em julgado; e agora?

A aplicação da sentença não é executada enquanto ainda houver recursos cabíveis para as partes. Então, uma vez que a ação transita em julgado, pode ser feita a solicitação de execução da sentença, seja ela qual for.  

Para fazer essa solicitação, é preciso verificar o status real do processo que está disponível nos registros. Além disso, é importante retirar a certidão que confirma que ele está, de fato, transitado em julgado.  

Como fazer o acompanhamento de processos on-line?

Para realizar a consulta de processos on-line, é necessário muita organização por parte dos profissionais de Direito. Cada estado possui seu próprio Diário Oficial, meio pelo o qual as atualizações de cada caso são publicadas. 

Para conferir o andamento de processos, é preciso ter em mãos os números de cada um e o nome completo de pelo menos uma das partes, além do nome do advogado ou seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

A verificação de processos on-line é muito útil para otimizar o tempo dos advogados e evitar deslocamentos desnecessários. Ademais, esse processo é essencial para que os prazos não sejam perdidos e o processo não caia em trânsito julgado prematuramente. 

Se você ou seu escritório de advocacia precisa fazer publicações no Diário Oficial, pode contar com o serviço do Diário Oficial-e. Nós temos uma equipe especializada para realizar análises jurídicas e cuidar de todo o processo, desde a diagramação até a publicação.

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