Diário Oficial da União

Conhecer e entender certos termos relacionados ao Diário Oficial da União (DOU) ultrapassa as necessidades da prática jurídica cotidiana: esse conhecimento também é de grande valia para o seu desenvolvimento. 

Diante de constantes menções em matérias jornalísticas que retratam o cotidiano do Governo, esse tipo de publicação vem se tornando cada vez mais conhecida pela população em geral. Atualmente, não seria algo de outro mundo um cliente pedir esclarecimentos sobre o que é Diário Oficial União, sua edição extra e seus suplementos.

No post de hoje, falaremos um pouco mais sobre essas questões e explicaremos cada um desses conceitos. Continue a leitura e confira!

Qual a função do Diário Oficial da União? 

Para que as decisões, leis, atos administrativos e alguns negócios privados produzam seus devidos efeitos jurídicos é preciso publicar o seu respectivo teor, ou parte dele.

Ao constar na imprensa oficial, os atos podem ser conhecidos e controlados pelo povo, ainda que, na prática, a leitura desse documento se restrinja a pessoas interessadas (advogados, candidatos aguardando uma nomeação para cargo público, jornalistas, servidores públicos, por exemplo).

Pois bem, o Diário Oficial da União é o veículo (jornal) oficial de publicação dos assuntos relacionados ao âmbito federal, excluídas decisões judiciais. Estas, salvo algumas exceções (sentença declaratória de inconstitucionalidade de lei, por exemplo), são publicadas em diário próprio: o Diário da Justiça. 

O que é edição extra? 

As publicações do Diário Oficial da União seguem um procedimento padrão e possuem uma periodicidade. Como todo e qualquer jornal, chega um momento em que não existe mais tempo hábil para inclusão de nenhuma notícia. Então, ocorre o que chamamos de fechamento da edição do dia.  

O problema é que certas questões, por serem relevantes, podem exigir a publicação imediata, como a nomeação de um Ministro de Estado, uma medida provisória e a correção do texto de um tema publicado na edição comum, por exemplo. 

Nesses casos, o órgão responsável realiza a publicação de um segundo diário oficial no mesmo dia, destinado a validar os atos de máxima relevância que faltaram na edição disponibilizada. Tal publicação é o que chamamos de edição extra do diário oficial.

O que são suplementos do Diário Oficial da União?  

Algumas leis e decretos necessitam da edição de outros documentos normativos (regulamentos, portarias, etc.) que detalhem ou especifiquem seu conteúdo. Por exemplo, se uma lei estabelecer que todos os servidores públicos devem cumprir metas de desempenho, os órgãos terão de criar um conjunto de regras que detalhem quais seriam essas metas. 

Ocorre que, quando os órgãos públicos editam tais regulamentos, muitas vezes, eles incluem seu conteúdo em local específico, como um caderno apartado das demais publicações, chamado de suplemento.

No passado, isso gerava uma grande economia, porque aqueles que não estivessem interessados nos conteúdos específicos dos suplementos não precisavam adquiri-los. Logo, uma boa quantidade de papel deixava de ser consumida de maneira desnecessária.

Ainda hoje, suplementos como os da  Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal otimizam as buscas dos interessados, uma vez que possuem uma localização fácil e específica.

Podemos concluir que não existem lá tantos mistérios em relação aos conceitos que se ligam ao Diário Oficial da União, mas apenas diferentes formas de publicar informações.

Restou alguma dúvida sobre o assunto ou tem alguma experiência para compartilhar? Conte pra gente aqui nos comentários!

Consulte e publique no Diário Oficial da união.

Leia Também

Deixe seu comentário