Está precisando publicar em algum diário oficial? Então sabia que há exigências a serem cumpridas — e elas ainda estão espalhadas em diversos textos legais.

Os requisitos não são muitos, mas qualquer erro pode gerar um atraso ou custos adicionais. Por isso, definir metas e planejamentos é essencial para ter um controle fixo sobre as publicações.

Neste post selecionamos as informações essenciais que todo profissional bem-sucedido deve saber para fazer uma publicação oficial! Confira!

Cadastro prévio do usuário

Nos diários oficiais é necessário realizar um cadastro online para que seja possível publicar. O da União exige o cadastro no Sistema de Envio Eletrônico de Matérias (INCom).

Os envios online são práticos, pois basta preencher os campos apresentados pelo site. Esse é um procedimento seguro, pois é garantida a transmissão dos documentos pelo Certificado Digital emitido logo após o ato.

Custos da publicação

O preço varia de acordo com a legislação de cada ente político, portanto, o valor em um estado não será o mesmo de outro.

A União fixou o valor de R$ 30,37 por centímetro de coluna e a forma de pagamento por boleto bancário (para entidades privadas), de acordo com a Portaria n.º 117 de 2008, publicada pela Casa Civil.

Não é barato, mas é possível fazer a diferença no bolso com um bom planejamento.

Diagramação

Também conhecida por padrão ofício, diagramação é a formatação correta que devem estar os documentos para serem publicados nos diários ou jornais exigidos.

Conforme a Portaria n.º 268 de 2009, as publicações devem ter a seguinte formatação no editor de texto:

  • fonte Times New Roman para as letras;
  • letras de tamanho nº 8;
  • alinhamento justificado;
  • recuo de 1cm na primeira linha do parágrafo;
  • recuo de 2cm à direita;
  • espaçamento simples nas linhas e recurso de tabela (nos casos de alinhamento de duas ou mais colunas).

Lembre-se que também existem inúmeras proibições na norma legal, então é importante conhecer todas as regras para evitar erros.

As disposições e as vedações podem variar de acordo com a lei do estado ou do município, portanto, fique atento!

Modelo de autorização

Esse documento basicamente permite que as agências profissionais façam e enviem as publicações em nome da empresa.

Caso você opte pelo auxílio de profissionais para evitar burocracias e possíveis erros, você deverá solicitá-lo por e-mail e, após assiná-lo, o documento deverá ser escaneado e enviado de volta.

Em seguida o intermediador deve lhe enviará todas as informações e o suporte necessário para o trabalho.

Veículos de publicação oficial

Os veículos oficiais são os Diários Oficiais da União, os de cada estado e os de cada município (se houver), impressos ou eletrônicos.

Mas existem também os veículos privados de publicações oficiais, como um jornal diário de circulação nacional, um de grande circulação no estado ou na região em questão, assim como certos sites privados.

Dessa forma, ao realizar publicações, deve-se manter em mente que existem jornais privados em que também é obrigatória a publicação, dependendo da regra legal.

Há muitos detalhes fáceis que podem passar despercebidos e acarretar em atrasos e custos adicionais em uma publicação oficial, por isso é preciso ter muita atenção e conhecimento das normas.

Que tal dar uma olhada nos planos que as agências propõem? Além de evitar burocracias e realizar a publicação oficial, elas oferecem todo o suporte requerido pelo cliente! Entre em contato conosco, facilite sua vida evitando prováveis dores de cabeça e tenha um atendimento de primeira qualidade!

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