Quais são as etapas de um processo?

Quais são as etapas de um processo?
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Um processo judicial nada mais é do que um meio jurídico que pessoas físicas e jurídicas utilizam para requerer seus direitos perante a lei. No entanto, muita gente desconhece quais são as etapas de um processo, como elas funcionam e quais medidas cada uma delas exige das partes envolvidas na ação. Dividido em sete fases, os processos geralmente funcionam da seguinte maneira:

Etapas de um processo

1. Petição inicial

Nessa primeira fase, o autor (ou parte lesada) apresenta o pedido de processo, expondo todos os fatos ocorridos de forma detalhada, e faz seu pedido referente à compensação pela qual acredita ter direito, podendo ser uma indenização, algum tipo de impedimento do réu, entre outros.

2. Citação

Caso a petição inicial esteja de acordo com a lei, abre-se a fase de citação, na qual o réu é informado sobre a ação por meio de um mandado para comparecimento em audiência de conciliação. Se as partes não entrarem em acordo, o acusado deve manifestar seus argumentos de defesa a partir de um documento denominado “contestação”, questionando ou desmentindo os fatos apresentados contra si, bem como formulando um pedido a seu favor.

3. Réplica

Nesse momento, após a defesa do acusado, o autor do processo contrapõe os argumentos alegados na contestação e pode contra-atacar, apresentando novos pontos a seu favor.

4. Fase probatória

Como o nome sugere, essa é a etapa obrigatória de comprovação da parte acusatória, isto é, do autor, apresentando provas concretas (documentos, áudios, fotos e vídeos) e testemunhas para depor. Se necessário, é nesse momento que pode ser feita uma perícia do caso.

Por sua vez, o réu apenas precisa se defender e tentar invalidar as provas utilizadas contra si. Em alguns casos, como em processos relacionados ao direito do consumidor, a responsabilidade de apresentar provas é invertida e cabe ao acusado.

5. Sentença

Aqui, o juiz toma uma decisão, baseando-se em todas as provas e depoimentos. Além de sentenciar o resultado do processo, o magistrado também incube à parte perdedora da ação o pagamento das taxas e honorários com advogados.

6. Recursos 

Mesmo após a sentença, existe a possibilidade de a parte perdedora recorrer à decisão, apresentando um recurso de apelação que deve ser por desembargadores de um tribunal. Caso a decisão seja mantida, ainda há uma nova chance de reviravolta, direcionando os recursos primeiro ao Supremo Tribunal Federal e, depois, se necessário, ao Superior Tribunal de Justiça. É possível tanto reverter a decisão de forma integral como parcialmente.

7. Cumprimento de sentença

Assim que todos os recursos forem esgotados, a sentença é colocada em prática. Em casos de indenização, o lado vencedor deve apresentar os cálculos e cobrar o devedor. É importante ressaltar que o processo só deve ser encerrado após o cumprimento da decisão judicial.

Como acompanhar um processo?

O acompanhamento de processos é uma tarefa diária e que requer bastante atenção dos profissionais de Direito, a fim de manter a atualização de informações primordiais e evitar perdas de prazos. No entanto, para que seja feita da forma correta e mais otimizada possível, é possível acompanhar os processos das seguintes formas:

Pela Internet

Por meio dos sites dos tribunais correspondentes aos casos em questão, pode-se encontrar todas as informações atualizadas e movimentações do processo. Além disso, alguns buscadores auxiliam na pesquisa de todos os tribunais e diários oficiais, que também veiculam conteúdos inerentes às ações processuais.

Softwares

Hoje, mais do que nunca, automatizar o trabalho jurídico contribui diretamente na performance de advogados e na rotina de um escritório de advocacia. Esses programas, além de reunir as mais diversas informações digitalmente, salvas em nuvem, facilitam a atualização de dados e são mais seguros em relação a outros meios, como planilhas.

Acompanhe processos e publicações no Diário Oficial

Com o objetivo de auxiliar advogados, empresas e entidades para acompanhar processos e prazos, agências como o Diário Oficial-e oferecem serviços de análise, postagem e clipping no Diário Oficial da União (DOU) e cadernos de imprensa dos estados e municípios brasileiros.

Reconhecido nacionalmente, o Diário Oficial-e é uma das principais fontes de publicação e checagem de grandes empresas e órgãos públicos no Brasil. Por meio de um cadastro no portal de recebimento de conteúdos da agência, pode-se enviar e veicular uma matéria no DOU e em outros diários oficiais.

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