Qual é a diferença entre licitação e pregão?

Qual é a diferença entre licitação e pregão?
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Para saber o que é pregão, primeiramente, é preciso entender o conceito de licitação e compreender a principal diferença entre ambos os termos. Acompanhe todas as informações.

Quando se fala em licitação, é normal surgirem dúvidas. O processo ocorre dentro da esfera da Administração Pública e tem como principal objetivo auxiliar a análise de propostas de produtos ou serviços prestados por empresas privadas ao Estado.

Ou seja, a licitação busca encontrar a melhor proposta de prestação de serviço ou fornecimento de produtos para órgãos públicos, e é no processo de apresentar as propostas que surge o pregão.

Saiba mais: O que é pregão presencial.

Diferença entre licitação e pregão

A licitação é um dos principais instrumentos da Administração Pública para selecionar e garantir a segurança dos processos de fornecimento de bens ou serviços, ou seja, funciona como um contrato entre órgãos públicos e empresas privadas.

É preciso compreender que há 6 modalidades de licitação, isto é, 6 maneiras de realizar o processo. São elas:

  • concorrência;
  • concurso;
  • convite;
  • leilão;
  • pregão;
  • tomada de preços.

A diferença entre licitação e pregão é que a licitação dá nome ao processo que acordará o fornecimento de produto ou serviço da empresa para o Estado, enquanto o pregão é uma das ferramentas disponíveis para colocar a licitação em prática.

O pregão tem como principal característica ser mais indicado para transações de bens comuns, ou seja, de fácil assimilação, o que faz dessa modalidade de licitação uma das mais populares.

Pregão presencial e pregão eletrônico

Pregão presencial

O pregão presencial, como o próprio nome sugere, exige que os representantes das empresas, assim como o pregoeiro, participem presencialmente.

Nessa categoria de pregão, os licitantes devem se credenciar antes da sessão para apresentarem as propostas. O pregoeiro, então, seleciona as mais vantajosas (ou que permaneçam dentro de uma margem de 10% acima da melhor oferta feita).

Começa, depois, a fase de lances, que muito se assemelha a um leilão. A empresa vencedora terá seus documentos analisados pelo pregoeiro antes de prosseguir com o contrato.

Pregão eletrônico

No caso do pregão eletrônico, os licitantes se cadastram em um sistema virtual de compras. Na data marcada de abertura da sessão, todos devem estar conectados ao sistema (que muito se assemelha a um chat), para que os lances sejam feitos.

Uma das principais vantagens do pregão eletrônico é a sua transparência e a ausência de favoritismo no processo, o que aumenta a competitividade e permite a participação de empresas de todo o Brasil.

A Lei das Licitações

O conceito e todas as normas acerca do processo de licitação constam na Lei 8.666/1993, também chamada de Lei das Licitações.

Publicada em 1993, a Lei trata sobre todos os processos administrativos envolvendo licitações. Nela, também, consta o artigo 37 da Constituição Federal, de 1988, trazendo os princípios que devem ser obedecidos durante a licitação: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Acompanhe mais informações sobre o que é pregão e veja como publicar edital

Ao entender tudo sobre o que é pregão, empresas e entidades públicas devem realizar as devidas publicações acerca dos editais e inscrições no processo licitatório, sendo que, pelo site Diário Oficial-e, é possível publicar documentos e informativos relevantes no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios.

Navegue pelo site para acompanhar demais matérias sobre pregão e publicar no Diário Oficial.

Veja mais: DOUDiário Oficial da UniãoDiário Oficial RJ

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