Sujeito ativo e passivo – diferenças

sujeito ativo e passivo direito penal
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O Direito Penal, conhecido como a última ratio do direito, é aquele que tutela os bens jurídicos, como a vida, o patrimônio, a honra, a liberdade sexual, entre outros. Dentro do Direito da área penal, existem muitos conceitos e nomenclaturas que devem ser conhecidos pelas pessoas, a fim de não terem seus bens jurídicos lesados.

Uma dessas informações diz respeito ao sujeito ativo e passivo direito penal. Se uma pessoa for vítima de um crime, será um tipo de sujeito. Se for o autor do crime, será o outro. Você sabe como fazer essa diferenciação?

Veja, neste post, o que é sujeito passivo e o que é o sujeito ativo. Saiba como diferenciar um do outro e entenda quais são as principais características de cada um. Acompanhe!

Entenda o que é sujeito ativo e o passivo

Sujeito ativo e sujeito passivo são nomenclaturas utilizadas para identificar se uma pessoa cometeu determinado crime ou se foi vítima de um crime. Isso serve para que o estudo do Direito Penal seja mais fluido, afinal, dentro de um processo criminal, só saberemos se haverá condenação no seu final. Enquanto isso, podemos chamar os envolvidos de sujeitos ativos ou passivos, de autor ou réu, entre outras nomenclaturas. 

Essa diferenciação também serve para que as pessoas que não estão no dia a dia do Direito Penal saibam entender algumas notícias, pesquisas na internet, pronunciamentos, sessões no Superior Tribunal Federal, entre outras ocasiões que essas nomenclaturas são utilizadas.

Sujeito Ativo

O sujeito ativo, em regra, é o nome dado a pessoa que cometeu um crime ou uma contravenção penal. Ele é, normalmente, o autor do crime que é analisado. Como exemplo, podemos citar o crime de homicídio. O sujeito ativo é aquele que comete o crime (que mata outra pessoa), ou seja, ele é o autor desse crime.

Essa definição não é absoluta, já que o sujeito ativo não precisa ser, necessariamente, quem realizou o ato de matar alguém, ele pode ter coautor ou partícipe do crime em questão. Enquanto o coautor participa como mandante do crime, o partícipe age como um auxiliar ou influenciador do crime. De todo modo, todos eles figuram como sujeitos ativos do crime.

Sujeito Passivo

Já o sujeito passivo é o tutelar do bem jurídico ameaçado ou lesado durante o cometimento do crime. No caso do homicídio, o sujeito passivo é a vítima, ou seja, a pessoa que foi assassinada pelo sujeito ativo. 

Além disso, não é preciso que uma pessoa seja o sujeito passivo do crime. Em crimes como peculato, o sujeito passivo é o Estado, por exemplo, pois ele é o titular do bem jurídico ameaçado, ou seja, a moralidade administrativa.

sujeito ativo e passivo direito penal

Características e informações importantes do sujeito ativo e passivo direito penal

As principais características e informações do sujeito ativo são:

  • Pode ser autor, coautor ou partícipe;
  • Figura como réu em um processo de natureza penal;
  • Deve ser uma pessoa física; 
  • Pode ser uma pessoa jurídica em crimes ambientais.

As principais características e informações do sujeito passivo são:

  • Deve ser a vítima do crime;
  • Pode ser um bem material; 
  • Pode ser uma pessoa física, jurídica ou o Estado.

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