Aprendendo o que é a sociedade por contas de participação
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Aprenda o que é a sociedade por contas de participação, e como publicar no Diário Oficial pela internet.

Para saber mais sobre a sociedade por contas de participação, é preciso conceituar o termo. Confira:

O que é uma sociedade por contas de participação?

Uma “sociedade por contas de participação”, ou SCP, é uma sociedade criada entre duas pessoas ou mais, sendo que pelo menos uma das partes deve ser pessoa jurídica, com intuito de realizar uma atividade comercial pré-determinada.

A sociedade pode ser terminada quando a prática da atividade também finaliza, ou quando o objetivo que levou à criação da sociedade é atingido.

Em síntese, trata-se de uma sociedade que pode ou não ter um prazo de validade, e é estabelecida para que todas as partes alcancem lucro por meio de uma ou mais atividades.

A aliança deve contar com dois tipos de sócios: o sócio ostensivo e o sócio participativo:

  • O sócio ostensivo (necessariamente pessoa jurídica, podendo ser empresário ou sociedade empresária) por meio de seu nome realiza os negócios essenciais para que o empreendimento aconteça, e responde sozinho a terceiros (parceiros, clientes etc.);
  • O sócio participativo, por sua vez, tem como única incumbência os resultados das transações e obrigações sociais presentes nos termos do contrato.

Principais características da sociedade por contas de participação

  • Necessariamente formada por duas ou mais partes, sendo que pelo menos uma deve ser pessoa jurídica;
  • Pode ter prazo de validade, ou não;
  • Todas as partes podem trabalhar, mas a exigência é de apenas uma;
  • Realizada sem firma social, tem como objetivo principal o lucro comum em uma ou mais atividades de comércio determinadas;
  • A sociedade não é considerada como uma pessoa jurídica;
  • Não precisa ter todas as formalidades exigidas em outros tipos de empresas.

Principais vantagens da sociedade por contas de participação

Visto que uma SCP não é uma sociedade comum, é preciso que ela seja muito bem estudada e entendida, para evitar problemas administrativos, contábeis e jurídicos. Acompanhe as principais vantagens de se investir em uma SCP.

Sociedade com possibilidade de fechamento (ou não)

A principal vantagem da SCP é que se trata de uma sociedade com ou sem prazo de validade, ou seja, após atingir um objetivo pré-estipulado, a sociedade pode ser destituída ou, ainda, as partes podem decidir mantê-la e torná-la um investimento.

Permite o envolvimento de diferentes naturezas jurídicas

Um ponto muito importante a se considerar sobre esse tipo de sociedade é que a lei permite sua formação entre pessoas físicas e jurídicas, assim como apenas entre pessoas jurídicas.

Nesse sentido, uma pessoa poderia abrir uma SCP com um restaurante para vender, em alguma feira gastronômica, uma receita de família que faz muito sucesso, por exemplo. Nessa sociedade, o restaurante ficaria responsável por fornecer o maquinário e o pessoal, enquanto que a pessoa entraria com a receita e com parte da força de trabalho.

Uma vez que o festival culinário tivesse se encerrado, seria possível colocar fim à SCP ou, então, permanecer com ela, considerando as preferências dos participantes.

Publique e encontre publicações no Diário Oficial pela internet

Por meio do portal Diário Oficial-e, pessoas físicas e jurídicas podem publicar materiais que sejam obrigatórios ou de interesse geral, assim como conferir publicações convenientes no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios.

Navegue pelo site para obter maiores informações.

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