Como é feito um concurso público e qual a importância dos diários oficiais?

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O concurso público é um ato necessário para que os órgãos da União, Estados, Município e Distrito Federal, bem como as estatais e algumas empresas de economia mista possam renovar o seu quadro de funcionários, ou seja, contratar pessoas para desenvolverem funções nesses locais.

Estamos tratando de uma ferramenta fundamental para a manutenção de toda a máquina pública, sendo de grande valia para selecionar sempre os melhores e mais adequados profissionais para cada cargo.

Em meio a esse grandioso processo existe a figura do diário oficial, uma ferramenta imprescindível para que tudo ocorra com o máximo de transparência. Quer saber um pouco mais sobre essa relação? Então, acompanhe este artigo.

Como o concurso público funciona no Brasil?

Concurso público é um tipo de processo seletivo que visa realizar provas que objetivam avaliar pessoas que concorrem a um cargo. Em geral, essas funções têm caráter efetivo, ou seja, garantem ao funcionário, após o período do estágio probatório, estabilidade da vaga não podendo ser demitido por livre inciativa da administração pública.

A responsabilidade da avaliação dos serviços caberá à área de recursos humanos do órgão que realiza o certame. No entanto, geralmente, o trabalho de elaboração do edital e aplicação das provas é terceirizado para uma empresa especializada, escolhida mediante procedimento de licitação.

Outra função primordial dos concursos públicos — além de possibilitar a contratação de pessoas realmente qualificadas para assumir determinados cargos — é evitar que exista a indicação política em algumas funções públicas que existem profissionais bem qualificados para exercê-las, respeitando, assim, o princípio da igualdade e isonomia.

Em nosso país os concursos públicos podem ser somente de provas ou incluir os títulos, que são cursos e formações que atribuem pontos para os candidatos. Geralmente, ambas as provas são feitas em duas etapas.

Existe outro provimento de cargos que tem características semelhantes ao concurso, no entanto, o objetivo é contratar pessoas para executarem funções por um período e, portanto, não geram estabilidade para o funcionário público aprovado. Esses procedimentos são denominados de processos seletivos.

O edital do concurso público deve trazer todas as informações pertinentes sobre o certame e também é considerado como a “Lei do Concurso”, porém, ele não pode ferir leis superiores ou inovar quanto a pontos omissos na legislação.

Geralmente, a inscrição em concursos públicos fica condicionada ao pagamento de um valor que é fixado no próprio edital. Entretanto, existem casos em que esse custo pode ser dispensado, além das hipóteses legais que dão direito a isenção do pagamento de taxa para pessoas desfavorecidas financeiramente.

Um concurso, geralmente, tem a validade de no mínimo 2 anos, entretanto, a administração pública pode prorrogar esse prazo por mais dois. Nesse contexto, o órgão não abrirá novo edital de concurso público enquanto existirem candidatos aprovados e o certame ainda estiver dentro do prazo de validade.

Quem pode abrir um concurso público?

Agora que já demos um apanhado geral sobre as regras do concurso público no Brasil, mostraremos quais são os órgãos e empresas obrigadas a executarem esse tipo de certame. Começaremos de cima, ou seja, a União Federal pode abrir concursos públicos, bem como todos os seus ministérios e demais órgãos ligados a eles.

Além disso, empresas estatais como a Petrobrás, Banco do Brasil, Correios, entre tantas outras, empresas públicas como a Caixa Econômica Federal etc. necessitam de abrir concursos públicos ou processos seletivos para atualizarem seus quadros funcionais. Além disso, os órgãos do poder judiciário federal também devem abrir concursos públicos, tais como: Procuradoria Geral da União, Ministério Público Federal, entre outros.

Vale a pena ressaltar que muitos dos órgãos federais têm cargos que são indicados pelo chefe do executivo, bem como presidentes e dirigentes das próprias empresas ou instituições públicas.

Partindo para os estados e municípios, também temos a mesma situação. Todos os órgãos públicos estaduais devem abrir concursos públicos para atualizar seus quadros funcionais, exceto aqueles que são de indicação do chefe do poder executivo que, para o estado é o governador e para prefeituras o prefeito.

A Justiça Estadual também está obrigada a abrir concursos quando necessário, sendo assim, inclui-se nesse rol o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e os Tribunais de primeira instância, Tribunal de Contas Estadual, entre outros.

Como funciona o processo do concurso público?

Agora, mostraremos como funciona o passo a passo para a execução de um concurso público, considerando o fato de que já ocorreu a Licitação e uma empresa saiu vencedora e executará todo o processo. Continue lendo!

Publicação do edital

Depois de elaborado o Edital, definido todos os seus pontos e cargos, é necessário fazer a sua publicação e a forma mais eficiente é por meio do Diário Oficial. Afinal, além de ser a imprensa mais indicada para publicar esse tipo de conteúdo também é um jornal de fácil acesso e bastante intuitivo.

Erratas

Após a publicação do Edital do concurso, podem existir alguns erros que passaram desapercebidos e precisam ser alterados. Isso é feito por meio das erratas que também devem ser publicados no Diário Oficial para tornar público a todos os interessados.

Publicação das datas e locais de prova

Alguns órgãos públicos também utilizam o Diário Oficial para publicar os locais de realização das provas ou entrega de títulos para facilitar o acesso dessas informações aos interessados.

Resultados

Além disso, os resultados também são publicados nesse mesmo veículo. Assim, o candidato pode conferir se obteve a aprovação, bem como a classificação em que ficou inserido e, a partir de então, aguardar o próximo concurso ou o edital de convocação.

Convocação para a posse

A convocação para posse, assim como outros atos do concurso público, também deve ser publicado no Diário Oficial para dar publicidade aos interessados, bem como para a população de modo geral.

Como você pôde perceber, a realização de concurso público está totalmente atrelada às publicações no diário oficial, sendo assim, essa é uma ferramenta imprescindível para que o certame ocorra de forma satisfatória e, principalmente, com o máximo de transparência possível.

Se você gostou dessas informações e quer saber um pouco mais sobre o funcionamento do diário oficial, entre em contato conosco. Assim, explicaremos de forma mais direta e específica.

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