Diário Oficial Eletrônico: o que é, como fazer uma publicação e mais

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O Diário Oficial Eletrônico é um canal de divulgação que tem por objetivo dar publicidade aos atos públicos, tais como editais de licitações, concursos públicos, convocações etc. bem como publicações de empresas e outros tipos de matérias.

Por se tratar de uma mídia eletrônica, o processo de postagem no diário é muito diferente dos métodos tradicionais. Nesse sentido, é essencial que o profissional da advocacia ou outro responsável pela publicação saiba como fazer esse processo.

Neste artigo, mostraremos como funciona a publicação no Diário Oficial Eletrônico e outras informações importantes que você deve conhecer. Confira!

O que é esse diário?

O Diário Oficial é um instrumento de publicidade que surgiu na época do Brasil imperial, no ano de 1862. Sua criação teve como objetivo informar a população sobre os decretos emitidos pelo imperador.

Nesse sentido, o diário oficial passou a ser confeccionado e disponibilizado para a população em forma de jornal. Mais de um século se passou e esse canal de mídia ainda guarda sua importância, especialmente, para dar mais transparência para as pessoas e informar sobre outros assuntos de interesse geral.

Qual a diferença dele para a versão impressa para a eletrônica?

Com o passar do tempo surgiram versões eletrônicas do diário oficial. Com a evolução da tecnologia, esse canal de mídia passou a deixar de lado as antigas impressões e a utilizar modernos sistemas de publicação que facilitam o dia a dia de quem publica e, principalmente, dos leitores.

A diferença principal, no entanto, fica por conta da inexistência de um papel que, fatalmente, é descartado na natureza em determinado momento. A versão eletrônica tem as mesmas características da impressa e também conta com a validade jurídica.

Como funcionam as regras de publicação no Diário Oficial Eletrônico?

A publicação no Diário Oficial Eletrônico tem algumas diferenças se analisarmos as versões tradicionais impressas. Mostraremos nos tópicos seguintes quais são as principais regras de publicação. Continue lendo.

Tecnologia

Obviamente, uma das exigências para se publicar no Diário Oficial Eletrônico está relacionada à tecnologia. Portanto, é preciso dispor de algumas ferramentas como computadores e internet. O veículo digital recebe documentos por meio da rede mundial de computadores que, posteriormente, são publicados em seus domínios oficiais.

A modernização já alcançou o setor público e, principalmente, as empresas. Logo, dispor desse tipo de tecnologia não será nenhum problema para quem deseja fazer publicações no Diário Oficial Eletrônico.

Certificação digital

Outra regra de publicação no Diário Oficial Eletrônico é a utilização de um certificado digital. Essa é uma ferramenta que garante a segurança das informações e, principalmente, a origem e titularidade de quem transmite os dados.

Ou seja, ele garante a autenticidade dos documentos eletrônicos enviados para a publicação. Logo, o certificado digital garante que as publicações sejam infalsificáveis e muito seguras. Até mesmo, mais confiáveis que as versões físicas.

Afinal, essas ferramentas são codificadas com uma criptografia matemática extremamente complexa para garantir a segurança dos dados e, consequentemente, das suas publicações.

Os certificados digitais são emitidos em diversas versões, e as mais comuns são o A1, que é instalado diretamente no computador e o A3, que utiliza um dispositivo externo como um pen drive ou cartão magnético acompanhado de um leitor específico.

Normas de diagramação

A diagramação é a formatação correta para a publicação de um documento. Essas regras de edição dos diários oficiais estão descritas nas portarias estaduais e municipais. No caso de publicações da União, temos a Portaria 283/2018.

Essas normas de diagramação são essenciais para determinar o local correto de publicação e definir os padrões ou forma que a informação será disposta.

Cadastro de usuário

Para que você possa fazer uma publicação no Diário Oficial Eletrônico é necessário ter um cadastro prévio. Essa exigência é importante para que o usuário possa encaminhar os arquivos ao departamento competente dentro da própria instituição.

Esses registros são executados nos sites oficiais de cada diário oficial. O processo é muito rápido e simples. Assim, você precisa preencher os campos requisitados e aguardar a sua aprovação. Depois que as informações forem aprovadas, o usuário poderá enviar as informações desejadas para a publicação.

Vale a pena ressaltar que mesmo com esse cadastro de usuário ainda é necessário a utilização do certificado digital. Ele proporcionará segurança e veracidade na hora de enviar informações a serem publicadas pelo diário oficial.

Modelo de autorização

O modelo de autorização é um documento crucial para quem contrata uma empresa intermediária para fazer as suas publicações no diário oficial. Ela permite que essas agências realizem todas as etapas necessárias ao procedimento de publicação.

Como fazer uma pesquisa no Diário Oficial Eletrônico?

Além de aprender a fazer publicações também vale a pena aprender as formas de pesquisar algum termo ou matéria. Para consultar o Diário Oficial Eletrônico você deve acessar o site da imprensa nacional.

Assim que a página abrir, você encontrará o campo de pesquisa. Ao lado, existe a opção “Pesquisa Avançada”. É importante clicar nela para ter mais alternativas de filtragem na sua pesquisa e encontrar resultados mais precisos.

Nessa aba você encontrará opções como: tipo de pesquisa, data, jornal, forma etc. Todas essas opções refinam o processo e facilitam na hora de encontrar um nome em específico. É importante ter em mente que as pesquisas de dias anteriores a 2018 deve ser feita nas opções “Pesquisa de Versão Certificada ou Diário Completo Certificado”.

Depois de selecionar os filtros basta clicar em “Pesquisar” que o sistema buscará o termo digitado e apresentará os resultados. Abaixo dessas opções também existe a possibilidade de selecionar algumas organizações que você deseja pesquisar.

Por exemplo, publicações relacionadas a uma prefeitura específica ou um ministério. Além disso, também é possível filtrar o tipo de publicação que você deseja verificar dentro do órgão selecionado. Essas opções tornam a pesquisa ainda mais direcionada.

Por fim, podemos concluir que o Diário Oficial Eletrônico é um importante instrumento para dar mais transparência a diversos tipos de processos realizados no âmbito público e privado. Agora que você já sabe como ele funciona terá mais uma alternativa para fazer suas publicações de forma rápida e simples.

Para tanto, entre em contato conosco. Assim, um especialista pode te explicar melhor como esse processo funciona.

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