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Acompanhe tudo que precisa saber sobre o contencioso trabalhista, sua definição e importância, e veja também como realizar publicações em Diários Oficiais.

O contencioso trabalhista trata-se de um tipo de processo que está presente em muitos estudos de Direito, consolidando-se como uma das atividades mais complexas para os advogados. Confira todas as informações aqui:

O que é Contencioso Trabalhista?

É um tipo de processo que alude a tudo o que possa ser contestado, disputado, ou passível de conflito de interesses. Para os advogados, o termo possui mais dois significados: O poder do juiz que, no exercício de suas funções, deve solucionar esse tipo de pleito, ou jurisdição contenciosa, que é o órgão ou departamento encarregado dos negócios litigiosos.

Ou seja, o contencioso pode ser um processo oriundo de mais de uma área, cada uma possuindo características específicas, utilizando dos mais diferentes ramos do direito.

Por outro lado, em todo o contencioso existe também questões que dependem de uma solução de âmbito judicial.

Contencioso trabalhista

O contencioso trabalhista, que será tratado neste artigo, é voltado para as questões de relações de emprego ou trabalho, como, por exemplo, contratações, demissões e terceirização de serviços.

Dentre as demandas do contencioso trabalhista, existem diversas ações que os advogados podem exercer, como por exemplo:

  • A apresentação de defesas, de recursos e de impugnações;
  • A propositura e o acompanhamento das ações;
  • A aplicação de diligências processuais, como, por exemplo, perícias e leilões;
  • A busca e viabilização de soluções para dirimir os litígios;
  • A sustentação de defesas orais em tribunais superiores.

Independente das questões de contencioso trabalhista, o pleito costuma acontecer através de processos judiciais e de procedimentos administrativos, além da busca por soluções e alternativas, como as mediações e os acordos.

O contencioso trabalhista nas empresas

Nas empresas, o contencioso trabalhista pode representar uma grande preocupação. Além do passivo trabalhista resultado do contencioso, o empreendimento também fica com a imagem suja, o que pode dificultar sua situação financeira e comercial.

A melhor maneira de lidar com colaboradores é prevenir as situações de uso do contencioso, através de uma assessoria advocatícia eficiente, que consiga evitar um alto valor de passivo trabalhista e garantindo um clima organizacional não conflitante.

Neste momento, uma boa parte das empresas tem conseguido reduzir seu passivo trabalhista com auxílio de uma consultoria especializada, lançando mão de regras e medidas específicas para a aplicação correta da legislação trabalhista.

Esta prática, aliás, é obrigação de todas as empresas. Algumas, por puro descuido ou desconhecimento da legislação, acabam se submetendo a demandas na justiça, principalmente através da ação de órgãos de fiscalização.

Se a empresa mantiver uma consultoria trabalhista, com a devida participação de um advogado especializado (preparado para tomar conta de questões e aplicar a correta legislação), evitará consideravelmente as chances de ter um alto número de reclamações.

Os empresários precisam manter sua prioridade sobre o capital humano, que é um dos maiores valores das empresas. O atendimento das reivindicações é necessário para reverter a possibilidade de uma contencioso trabalhista.

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