Entenda o que é pregão presencial e como funciona essa licitação!

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Você sabe o que é pregão presencial? A administração pública faz contratação de serviços e compra de bens e produtos utilizando procedimentos chamados de licitação. Esses processos são regidos pela Lei nº 8.666/1993, uma legislação que traz uma série de questões — entre elas, as modalidades existentes.

O pregão presencial, portanto, é uma modalidade de licitação que a lei permite. É um procedimento que demanda uma série de informações e o fornecimento de dados até que seja possível chegar a uma empresa vencedora.

Neste artigo, mostraremos os principais pontos que precisam ser observados nessa modalidade de licitação. Acompanhe!

O que são as licitações?

As licitações são procedimentos administrativos em que um órgão público abre, a todos os interessados que atendem a todas as condições fixadas no edital de convocação, a possibilidade de encaminhar propostas para a realização de serviços, bem como para a venda de produtos, materiais ou bens. Basicamente, a Lei nº 8.666/1993 estabelece 5 modalidades de licitação, sendo elas:

  • concorrência;
  • tomada de preços;
  • convite;
  • concurso;
  • leilão.

Entretanto, existe outra modalidade que foi trazida pela Lei nº 10.520/2002. Essa nova legislação surgiu para instituir outra modalidade de licitação, que será objeto deste artigo, ou seja, o pregão presencial.

O que é o pregão presencial?

Entender o que é pregão é vital para pessoas que desejam entrar no segmento de licitações

O pregão presencial é uma modalidade de licitação destinada à aquisição de produtos considerados comuns.

Ele é desenvolvido de acordo com algumas normas da licitação tradicional, tais como a sessão pública e a presença física de um pregoeiro, da equipe de apoio e dos próprios licitantes (exceto quando o edital permite a participação por encaminhamento de documentos por meio postal), bem como de outros interessados no objeto licitado.

Assim, podemos afirmar que a Lei nº 8.666/1993 é aplicada de forma suplementar e acessória à legislação que regulamenta o pregão presencial, sendo que, caso ocorra contrariedade entre ambas as leis, será aplicada sempre aquela, graças ao princípio chamado de especialização.

O pregão presencial ocorrerá com base em algumas etapas, as quais mencionaremos logo abaixo neste artigo. Continue lendo!

O que é pregão: Lançamento do edital

O edital é o documento publicado pelo órgão público e que deve conter todas as condições, bem como as características do certame licitatório e do próprio produto que será comercializado.

Ele deve, impreterivelmente, seguir todas as exigências constantes nas leis que mencionamos e precisa ser publicado em até 8 dias úteis antes da data da abertura dos envelopes, contendo a proposta de preços e os demais documentos.

O que é pregão: Credenciamento

O próximo passo é o credenciamento. Nesse caso, devem ser recebidos os documentos daqueles que participarão do certamente, bem como a comprovação da autorização das pessoas para a representação da empresa licitante.

O que é pregão: Abertura de proposta

Feito isso, são abertas as propostas dos licitantes. Diferentemente do que ocorre com as outras modalidades de licitação, são abertas antes dos documentos que comprovam a regularidade fiscal, financeira e técnica da empresa.

Com a abertura das propostas, aquele licitante que ofereceu o menor valor e os que firmaram ofertas com preços até 10% superiores poderão efetuar novos lances de forma verbal e sucessiva até que seja possível chegar a um vencedor.

Em casos em que não existam, pelo menos, 3 propostas com essas condições, esses lances orais serão feitos por aqueles licitantes que tiveram as melhores propostas, independentemente do preço que tenham oferecido anteriormente. Ao ser declarado o vencedor, qualquer um dos licitantes perdedores poderá manifestar o desejo de recorrer.

Nesse caso, o órgão deverá conceder o prazo de 3 dias para que sejam apresentadas as razões do recurso. Os demais licitantes, portanto, ficarão intimados para que, caso queiram, também possam apresentar suas contrarrazões no prazo determinado.

Decididos os recursos e, caso não seja caracterizado qualquer tipo de vício capaz de anular o processo, ele passará para a fase de abertura dos envelopes, contendo os documentos de habilitação exigidos pelo edital, de acordo com a lei.

O que é pregão: Habilitação

O processo de habilitação seguirá após a abertura das propostas. Nesse sentido, deverão ser analisados os seguintes pontos:

  • habilitação jurídica, apresentando documentos de constituição da empresa, entre outros;
  • qualificação técnica, ou seja, documentos que comprovem que a empresa tem aptidão para fornecer os itens descritos no objeto do certame;
  • comprovação de regularidade fiscal, por meio de certidões que, quase sempre, têm certa flexibilização, em comparação aos demais tipos de licitações;
  • qualificação econômico-financeira, devendo apresentar os documentos que comprovem a boa saúde financeira do empreendimento, como demonstrações contábeis, indicadores e outros elementos exigidos na lei.

Caso a empresa vencedora atenda a todos os requisitos constantes no edital, ela se consagrará vencedora do certame e estará a um passo de assinar o contrato com o órgão público, visando ao fornecimento dos itens discriminados no edital. Entretanto, para que isso ocorra, é necessário um último e mais simples processo, o de homologação e adjudicação.

Como acompanhar o resultado dos pregões?

Sabendo o que é pregão, acompanhar o resultado dos pregões é de grande importância.

O acompanhamento de resultados, bem como do lançamento de novos pregões, pode ser feito, inicialmente, por meio do portal do próprio órgão licitante. Entretanto, mesmo com todo o avanço tecnológico, nem todas essas instituições dispõem desse tipo de tecnologia para a publicação de suas informações.

Sendo assim, a segunda opção é consultar o Diário Oficial, sendo essa a imprensa em que os órgãos públicos, obrigatoriamente, devem fazer as devidas publicações. Entretanto, os interessados devem consultar essas publicações diariamente, sendo assim, surge um novo problema: como um gestor que, dificilmente, tem tempo para ler as notícias do dia poderia consultar essa ferramenta para saber os pregões em andamento?

A resposta para isso é bem simples. Graças ao avanço da tecnologia, atualmente, existem ferramentas que facilitam (e muito) o acesso dos gestores a esse tipo de oportunidade. São ferramentas que avisam sempre que determinado órgão abre uma nova licitação. Vale a pena conhecer esse tipo de serviço e investir nele para ter acesso a essas informações em primeira mão.

Agora que você sabe o que é pregão presencial, fique atento aos próximos certames que forem publicados pelos órgãos públicos que estão próximos do seu estabelecimento ou com os quais você deseja contratar.

Se quiser saber como funciona o acompanhamento desse tipo de procedimento, entre em contato conosco e converse com algum de nossos especialistas. Eles poderão auxiliar você quanto a esse assunto.

Agora que sabemos o que é pregão, Veja mais: DOE TODOE RNDOE BA

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