Quando solicitar a revisão da aposentadoria?

Aposentadoria
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A aposentadoria é um benefício que demanda revisão, principalmente agora, com a nova aposentadoria. Saiba mais sobre o assunto. 

A revisão da aposentadoria nada mais é que uma forma de aumentar o valor do benefício dos aposentados. 

Saiba mais: Veja como funciona o cálculo para aposentadoria por tempo de contribuição. 

Quando pedir revisão de aposentadoria

O artigo 103 da Lei 8.213 de 1991 tem como pauta a revisão dos benefícios previdenciários. O aposentado conta com um prazo de até dez (10) anos para entrar com solicitação das revisões de aposentadoria. 

O prazo é de 10 anos, pois, após tal período, as requisições não podem ser mais realizadas, ainda que seja constatada a possibilidade de alterar o valor da aposentadoria. O prazo decadencial se inicia a partir do primeiro dia do mês posterior ao aposentado ter recebido a primeira parcela do benefício. 

Como dar início ao procedimento de revisão de aposentadoria 

Para que a revisão de aposentadoria seja feita de forma correta, o primeiro passo é considerar todas as possibilidades, conferir e realizar os cálculos. Esse passo é fundamental, já que uma única aposentadoria pode ter direito a vários requerimentos de revisão. 

Revisão na aposentadoria por idade ou tempo de trabalho

O aumento do tempo de trabalho pode fazer com que o beneficiário tenha direito à aposentadoria por pontos (sendo 96 para homens e 86 para mulheres), levando em consideração o tempo de contribuição. Assim, o fator previdenciário é desconsiderado da aposentadoria. 

A aposentadoria por idade, por sua vez, pode ter seu coeficiente elevado de 85% para 100% em decorrência do aumento de tempo, o que causaria a incidência de um fator previdenciário. 

Tudo isso significa que o fator tempo é um dos mais considerados na hora de alterar o valor da aposentadoria. 

Revisões de aposentadorias

 

  • Revisões nominadas

 

As revisões consideradas nominadas são aquelas que demandam um amplo trabalho revisional devido a alguma interpretação errada que afetou diversas pessoas. Geralmente, são beneficiários que se aposentaram em um determinado período. 

As principais revisões nominadas são:

  • Art. 29, II;
  • Buraco Negro;
  • Buraco Verde;
  • Desaposentação (passível de aumentar o valor do benefício);
  • Exclusão do fator previdenciário da aposentadoria do professor;
  • Exclusão do fator previdenciário da aposentadoria proporcional;
  • Inclusão do 13º no PBC;
  • IRSM;
  • Melhor Benefício;
  • ORTN;
  • Revisão da Vida Toda ou Revisão do PBC total;
  • Retroação do PBC ou Retroação da DIB;
  • Teto.

 

  • Revisões Inominadas

 

Ainda que a aposentadoria de um beneficiário não seja considerada um caso de peso, é possível que haja, sim, o direito a uma revisão. 

Há vários cálculos com erros dentro da previdência, e até o menor deles pode diminuir o valor das parcelas a serem recebidas pelo aposentado. 

Quando o segurado não apresenta toda a documentação no dia do cálculo para a aposentadoria, certamente o resultado ficará aquém do que deveria. Além disso, a inclusão de mais tempo de trabalho (provado) após uma ação reclamatória trabalhista também afetará o valor das parcelas. 

Acompanhe todas as notícias sobre a nova aposentadoria e o processo de revisão pelo Diário Oficial 

No Diário Oficial, constam todas as notícias sobre a nova aposentadoria e possíveis alterações no processo de revisão do benefício. Pelo Diário Oficial–e, é possível acompanhar todas as informações veiculadas, além de realizar publicações no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios. 

Navegue pelo site para acompanhar e publicar no Diário Oficial.

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