Conheça 6 tipos de alvará e quando cada um é necessário

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Você sabe quais são os tipos de alvará? Basicamente, esse documento tem como objetivo conceder um tipo de licença ou autorização para executar uma atividade em específico. Nesse sentido, existe uma liberação do órgão público responsável para que um negócio possa explorar determinado tipo de serviço, venda de produtos etc.

Sendo assim, é possível que determinadas empresas tenham mais de um dos tipos de alvará. Portanto, é fundamental conhecer quais são eles e como ter acesso. Pensando nisso, resolvemos escrever este artigo.

Nele, mostraremos os 7 principais tipos de alvará que podem ser exigidos do seu negócio. Continue lendo!

Qual a importância dos tipos de alvará?

O alvará determina que uma empresa pode explorar uma atividade específica. Nesse sentido, se um negócio executar algum serviço, produção ou vender determinados itens sem esse documento, ela corre um sério risco de ser penalizada pelos órgãos competentes.

Não se trata apenas de uma obrigação burocrática. Ele proporciona segurança para os seus clientes e demonstra ao mercado que a sua empresa é autorizada pelos órgãos competentes a executarem determinadas atividades.

Uma dúvida que algumas pessoas têm é se o MEI precisa de alvará. De fato, ele precisará desse documento. No entanto, existem algumas diferenças, especialmente, para facilitar o acesso desses empresários a esse documento.

Além disso, é possível que existam algumas taxas para a emissão de alguns dos tipos de alvará — com exceção do MEI, que é isento desse tipo de cobrança — portanto, é preciso ter atenção a esse detalhe para não ser pego de surpresa na hora de emitir o documento.

Quais são os principais tipos de alvará?

Entendido o conceito e a importância do alvará, mostraremos os principais tipos existentes. Veja quais são!

1. Alvará de Aprovação

O primeiro documento que destacaremos neste conteúdo é o alvará de Aprovação. Esse é um documento emitido com o objetivo de licenciar um projeto de construção civil de uma pessoa física ou jurídica.

Para você entender como ele funciona, ao fazer uma reforma, construção ou até mesmo para requalificar um empreendimento, é obrigatório solicitar esse documento. Ele deve ser solicitado junto à Prefeitura Municipal. Portanto, cada cidade do Brasil pode inserir exigências diferentes, bem como a cobrança ou não de taxas.

Esse documento também é conhecido como alvará de Execução em algumas regiões do Brasil. No entanto, o foco de ambos é o mesmo.

2. Alvará de Licença para Funcionamento

O alvará mais famoso — e o que é exigido por praticamente todas as empresas — é o de Licença para Funcionamento. Esse documento também é emitido pela Prefeitura Municipal, que tem liberdade para definir o processo e os valores que serão cobrados.

As empresas que precisam desse alvará são aquelas que executam atividades, como:

  • estabelecimentos comerciais e varejistas;
  • grandes, médias e pequenas indústrias;
  • empresas prestadoras de serviços de qualquer natureza;
  • sociedades empresarias, sejam elas com ou sem prazo de duração;
  • instituições sem fins lucrativos;
  • associações e cooperativas.

Geralmente, esse documento é exposto na sede da empresa em um local em que os clientes, fornecedores, fiscais ou todas as pessoas que entrarem no estabelecimento. Em alguns casos, existem prefeituras que inserem datas de validade no alvará.

Assim, o empresário precisa renovar o documento periodicamente, podendo existir um processo de fiscalização em cada renovação. Por outro lado, também temos aquelas prefeituras que não inserem validade no alvará, fazendo com que o documento se torne vitalício.

Quanto a taxas, são raros os casos em que ela não existe. Afinal, esse processo gera certo trabalho para os fiscais municipais e isso precisa ser remunerado de alguma forma.

3. Alvará de Vigilância Sanitária

Outro alvará muito conhecido é o de Vigilância Sanitária. Esse licenciamento é exigido para os modelos de negócio que podem trazer riscos à saúde ou integridade física dos consumidores. Exemplos comuns dessa exigência são as empresas que trabalham com a comercialização de alimentos, cosméticos, medicamentos etc.

Alguns prestadores de serviços também podem precisar do documento. Especialmente quando existe grande circulação de pessoas em um ambiente. Para saber se existe ou não a necessidade desse documento, é importante procurar a Prefeitura Municipal.

Afinal, assim como em outros casos, esse ente público é quem tem a responsabilidade por legislar sobre o assunto e definir os processos para ter acesso ao documento.

4. Alvará de Licença Ambiental

O alvará de Licença Ambiental é muito específico, mas abrange um grande número de empresas. Durante alguns anos, ele era um simples diferencial para as empresas demonstrarem o cuidado que tinham com o meio ambiente.

No entanto, com o passar do tempo, esse tipo de licenciamento ambiental se tornou obrigatório para algumas empresas. Especialmente aquelas que exploram algum tipo de atividade que pode impactar questões ambientais.

Esse assunto é muito importante, e não atender às exigências relacionadas a obtenção desse alvará pode ocasionar pesadas penalidades que interferem diretamente na saúde financeira do seu empreendimento. Portanto, é fundamental consultar os órgãos ambientais municipais e estaduais para verificar se a sua atividade necessita desse tipo de Alvará.

5. Alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar

Outro alvará interessante é o emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Esse documento, inclusive, é exigido pelas Prefeituras Municipais para a concepção de outros alvarás, como o de Licença e Funcionamento, por exemplo.

Esse é um alvará que declara que o local em que a empresa está situada atende a todos os requisitos de segurança, tanto para os seus clientes quanto para os colaboradores ou qualquer outra pessoa que circule no ecossistema empresarial.

Diferentemente dos outros tipos de alvarás, esse documento é emitido pelo CBM do seu estado. Em muitos casos, essa emissão é solicitada em portais online que agilizam muito o processo.

6. Alvará de Funcionamento de Local de Reunião

Por fim, temos um alvará menos comum, o de Funcionamento de Local de Reunião. Ele deve ser solicitado em todos os locais de encontro de pessoas que tenham lotação igual ou superior a 250 pessoas.

Por fim, depois de conhecer os tipos de alvará, é importante que você entenda os que são exigidos para a sua empresa. Afinal, nem todo o tipo de estabelecimento empresarial necessita de todos esses documentos que mencionamos neste artigo.

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