Saiba o que é o recurso processual e quais os tipos de recursos encontrados no direito. Veja também como ter auxílio para realizar publicações no Diário Oficial da União. O recurso é um documento voluntário para impugnação, garantido por lei, por meio do qual o indivíduo que deseja intervir em uma causa (e tenha legitimidade […]
Os atos governamentais são regidos por princípios insculpidos na Constituição Federal, sendo que a publicidade é um dos mais importantes e deve ser seguido por toda a Administração Pública. A União, Estados e municípios estão adstritos ao princípio da publicidade, e é muito importante saber o que deve e o que pode ser publicado no […]
Acompanhe todas as informações sobre as mudanças no horário de verão, e saiba como ter acesso às notícias do DOU (Diário Oficial da União) pela internet. O Horário de Verão é um programa instituído pelo Governo e aplicado em boa parte dos Estados do País, onde o relógio deve ser adiantado em uma hora, geralmente […]
Entenda o que distingue lei, decreto, norma, resolução e portaria, e tire suas dúvidas sobre esses atos administrativos. Veja também como publicar no DOU (Diário Oficial da União). A definição de cada ato administrativo e espécie legislativa sempre considera a competência para emissão do ato, sua fonte originária, seu alcance, a matéria a ser regulamentada, […]
É importante saber quem tem prioridade na hora de receber a restituição do imposto de renda. Acompanhe mais detalhes e saiba como ficar ciente de tudo o que é publicado no Diário Oficial da União. Quem precisou prestar contas à Receita Federal (e entregou a declaração dentro do prazo), sem inconsistências ou erros, provavelmente receberá […]